Questões de Direito Processual Civil

Segundo dispõe a lei processual, é possível dizer que a reconvenção é:

• A.

  uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão semelhante a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

• B.

  uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

• C.

  uma ação do terceiro em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento do réu;

• D.

  uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão idêntica a que foi deduzida por este em detrimento daquele;

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  O ônus da prova da autenticidade de assinatura lançada em documento compete à parte que o produziu e não a quem a impugnou.

• B.

  Havendo a concordância do réu, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir a qualquer tempo.

• C.

  O prazo para a interposição de recurso, porque é dilatório, pode ser reduzido por acordo das partes.

• D.

  A existência de compromisso arbitral entre as partes autoriza ao juiz , de ofício, a extinguir o processo sem julgamento de mérito.

• E.

  Para dirimir a dúvida a respeito da data de um documento particular somente é cabível a prova documental.

Os atos e termos processuais que, por motivo justificado, NÃO possam ser assinados pela parte, serão feitos a rogo na presença

• A. de duas testemunhas.
• B. do juiz.
• C. do diretor da secretaria.
• D. do juiz e dos representantes classistas.
• E. de quatro testemunhas.

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

• A. rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
• B. recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
• C. rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
• D. recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
• E. rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As despesas dos atos processuais efetuadas a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública serão pagas ao final, pelo vencido.
• B. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.
• C. Não responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
• D. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

Diante de nosso sistema processual pode-se afirmar que

• A. é possível a ação declaratória da existência de um fato, quando este for juridicamente relevante.
• B. é possível, via ação declaratória incidental, ampliar-se a matéria a ser julgada pelo juiz.
• C. a ação declaratória incidental se confunde integralmente com a reconvenção.
• D. a ação declaratória incidental somente poder ser promovida pelo autor da ação principal.
• E. é possível a ação declaratória, à escolha do autor, ainda que tenha havido violação do direito e seja possível processo de execução.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do conflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.

• B.

  Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.

• C. É vedado ao juiz proferir decisão verbalmente.
• D.

  O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.

• E.

  Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

• A. Entre elas não houver comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide.
• B. Os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.
• C. Ocorrer falta de afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
• D. Entre as causas não houver conexão pelo objeto, ou pela causa de pedir.

A sentença proferida em procedimento de jurisdição voluntária:

• A. gera coisa julgada formal e material.
• B. gera preclusão pro judicato.
• C. gera coisa julgada rebus sic stantibus.
• D. gera coisa julgada formal.
• E. não gera coisa julgada formal ou material, pois não há lide.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da sentença no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitrai reconhecer sua competência.
• B. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
• C. A decisão deve ser certa, sendo vedado resolver relação jurídica condicional.
• D. A hipoteca judiciária não assegurará, para o credor hipotecário, qualquer preferência quanto ao pagamento em relação a outros credores.
• E. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo vedado qualquer tipo de correção realizada de ofício.