Questões de Direito Processual Civil

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se

• A. litisconsórcio.
• B. chamamento ao processo.
• C. denunciação da lide.
• D. assistência litisconsorcial.
• E. oposição.

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O lançamento do protocolo de um título, com o respectivo número de ordem, depende da inexistência de exigência fiscal ou de dúvida.

• B.

  A prática dos atos do registro depende sempre de requerimento escrito do interessado, salvo as anotações e as averbações obrigatórias.

• C.

  Os livros de registro ou as fichas que os substituem somente podem sair da respectiva serventia mediante autorização pessoal do Oficial de Registro e sob a exclusiva responsabilidade do portador por este designado.

• D.

  A parte interessada pode oferecer reclamação escrita ao Juiz Corregedor Permanente contra a indevida cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.

Assinale a alternativa errada:

• A.

  partes, causa de pedir e pedido são os elementos que identificam a ação;

• B.

  possibilidade jurídica do pedido, juízo competente e citação válida constituem-se em pressupostos de validade do processo;

• C.

  é título executivo extrajudicial a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;

• D.

  o juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei;

• E.

  há litispendência quando se repete ação que está em curso.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO compete à parte e seus procuradores:

• A.

  requerer provas pertinentes à demonstração dos fatos constitutivos do seu direito.

• B.

  proceder com lealdade e boa fé.

• C.

  expor os fatos em juízo conforme a sua convicção.

• D.

  cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

Pelo Código de Processo Civil, é possível afirmar que a capacidade processual das partes é:

• A.

  sinônima da legitimidade de parte

• B.

  decorrente da maioridade eleitoral

• C.

  decorrente da maioridade penal

• D.

  decorrente da capacidade civil

A respeito das disposições inerentes aos atos judiciais, julgue os próximos itens. O ato judicial que se limita a julgar o processo extinto sem julgamento do mérito tem natureza de decisão interlocutória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros forçada, fundada em direito de regresso, por meio da qual se gera cumulação de ações judiciais. Se o denunciante for o réu, essa modalidade de intervenção deverá ser apresentada no prazo para contestar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das disposições inerentes aos atos judiciais, julgue os próximos itens. A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito.

• E. Errado
• C. Certo

A imposição de multa cominatória:

• A. somente será possível se pedida na petição inicial do processo de conhecimento.
• B. somente será possível se pedida na petição inicial e constar da sentença no processo de conhecimento.
• C. não será admitida no processo de execução de obrigação de fazer.
• D. poderá ser estabelecida de ofício pelo juiz tanto no processo de conhecimento quanto no processo de execução.
• E. nunca poderá constar de antecipação de tutela.