Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Em tema de intervenção de terceiros é incorreto afirmar que:

• A. o oponente não poderá interpor exceção de incompetência relativa do juízo;
• B. a nomeação à autoria provoca a suspensão do processo;
• C. o chamamento ao processo, que é uma faculdade do devedor demandado, é cabível em qualquer espécie de procedimento no processo de cognição;
• D. a efetivação da denunciação da lide cria uma cumulação objetiva eventual de demandas no processo;
• E. pode ocorrer a extromissão de parte na nomeação à autoria.

Relativamente à reconvenção:

I. O réu-reconvinte poderá apresentar pedido de tutela antecipatória.

II. É ação autônoma fundada no princípio da economia processual, não estando sujeita ao destino da principal.

III. Deve apresentar um liame jurídico com a ação principal, seja em relação ao pedido, seja quanto à causa de pedir ou com o fundamento da defesa.

IV. É inadmissível no processo cautelar.

Com base nos enunciados supra, é correto afirmar que:

• A. apenas uma assertiva está correta;
• B. apenas duas assertivas estão corretas;
• C. apenas três assertivas estão corretas;
• D. todas as assertivas estão corretas;
• E. todas as assertivas estão erradas.

Considerando verdadeiro ou falso cada item abaixo, assinale a opção que contém a seqüência correta:

( ) É condição primordial para a existência, validade e eficácia do ato de penhora que recair sobre bem imóvel, a sua inscrição no cartório de registro imobiliário.

( ) Fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do exeqüente poderão ser alegados nos embargos à adjudicação e à arrematação desde que supervenientes à penhora.

( ) A sentença ilíquida que condenar o devedor ao pagamento de prestação que em dinheiro possa ser convertida, somente depois de transitada em julgada, equipara-se para efeito de concessão de arresto à prova literal da dívida líquida e certa.

( ) O arrematante de bem praceado não poderá reclamar contra eventuais vícios redibitórios nele surgidos.

• A. F, V, F, V.
• B. V, F, V, V.
• C. F, V, V, V.
• D. V, V, V, V.
• E. F, V, F, F.

Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:

• A. concluir pela improcedência em Ação Popular;
• B. declarar a nulidade de casamento;
• C. julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00;
• D. julgar procedentes embargos em execução de dívida ativa no valor acima de R$ 35.000,00;
• E. julgar improcedentes embargos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

Analise as seguintes assertivas:

I. O Ministério Público pode ser intimado de sentença em cartório ou por publicação de nota de foro.

II. Não é permitido ao Magistrado, em nenhum caso, exercer o juízo de retratação em apelação.

III. A sentença que declara a carência de ação não impossibilita a discussão e análise do mesmo fato em outra demanda.

IV. A sentença proferida em ação de alimentos faz coisa julgada formal.

Das assertivas acima podemos afirmar que:

• A. apenas a assertiva I está incorreta;
• B. apenas a assertiva II está errada;
• C. apenas a assertiva III está errada;
• D. apenas a assertiva IV está correta;
• E. apenas as assertivas I e II estão erradas.

Quanto às medidas de urgência é incorreto afirmar que:

• A. se o autor pleitear uma tutela antecipada poderá o Juiz, utilizando a fungibilidade, conceder qualquer das medidas cautelares previstas no CPC;
• B. a tutela antecipada não poderá ser concedida se apresentar incontroverso apenas parte de um dos pedidos formulados;
• C. são requisitos da tutela antecipada a reversibilidade, a verossimelhança, a prova inequívoca e o fundado receio de dano irreparável;
• D. a tutela antecipada pode ser concedida nas ações possessórias;
• E. pode ser concedida tutela específica nas obrigações de não fazer.

É incorreto afirmar que:

• A. cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, deu provimento a Apelação;
• B. cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, julgou procedente Ação Rescisória;
• C. cabem Embargos Infringentes de qualquer decisão de segunda instância que, por maioria, julgar Ação Rescisória;
• D. cabem Embargos Infringentes no prazo de 15 (quinze) dias de decisão de segunda instância que, por maioria, julgar procedente Ação Rescisória;
• E. se o desacordo for parcial, no julgamento pela procedência de Apelação, só cabem Embargos Infringentes sobre o ponto de discrepância.

Para impugnar decisão de um juiz que, no curso do processo em primeiro grau de jurisdição, resolveu questão incidente sem analisar o mérito, é cabível a interposição de

• A. apelação.
• B. agravo.
• C. embargos de divergência.
• D. embargos infringentes.

Analise os itens abaixo referentes à jurisdição e à competência no processo civil e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I – Em regra, a competência é determinada no momento em que ocorre o fato, e não pode ser modificada se fixada em razão do critério territorial ou do valor da causa.

II – A incompetência relativa deverá ser arguida pela parte por meio de exceção.

III – No Estado contemporâneo, a jurisdição está além da simples atividade do julgador de aplicar o direito, pois se exige a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.

IV – Pelo princípio da ação ou demanda a prestação da tutela jurisdicional está condicionada â provocação do interessado, sendo que, no Brasil, vigora, em regra, o modelo do processo acusatório.

V – A competência absoluta é improrrogável, e sua não observância acarretará vício insanável, no entanto, o juiz poderá dele conhecer de ofício somente em primeiro grau de jurisdição.

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Somente os itens I e III estão corretos.
• C. Somente os itens II e V estão corretos.
• D. Somente os itens II, III e IV estão corretos.
• E. Somente os itens II, III e V estão corretos.

Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.

• A. No procedimento sumaríssimo somente será admissível o litisconsórcio e a assistência.
• B. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, sendo que, em regra, é feita pelo correio ou, se presentes em cartório as partes, seus representantes legais ou advogados, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria.
• C. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
• D. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária independem de prova.
• E. No depoimento pessoal, é defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.