Questões sobre Diversas espécies de execução

A execução

• A.

  de prestação alimentícia: autoriza a prisão civil do devedor, pelo prazo de 3 a 6 meses.

• B.

  contra a Fazenda Pública: implica penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

• C.

  dos alimentos provisionais: pode se dar nos moldes do artigo 733 do Código de Processo Civil, mesmo que ainda não haja sentença.

• D.

  pode ser ajuizada independentemente de título executivo, se o credor for parte hipossuficiente.

• E.

  autoriza a prisão do devedor que dissipar os bens penhorados.

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

• A. O instrumento de transação, ainda que referendado pelo MP, não constitui título executivo extrajudicial, por ausência de previsão legal.
• B. Nas ações coletivas, a legitimação do MP para a execução depende de sua participação como autor no processo em que tenha sido formado o título.
• C. Para a cumulação de duas ou mais execuções pelo credor em face do mesmo devedor, não se exige que a obrigação exequenda tenha a mesma natureza, sendo possível cumular execução de título executivo judicial e de título executivo extrajudicial.
• D. Consoante entendimento do STJ, o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, não constitui título executivo.
• E. O cessionário pode promover a execução, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos, mesmo que não tenha havido o prévio consentimento do devedor.

No curso de um processo judicial foi determinada a penhora de pequena propriedade rural, tal como definida em lei, para pagamento de débito estranho à atividade produtiva desenvolvida no imóvel. Considerando que a dívida foi contraída pelo proprietário do imóvel penhorado, que a propriedade em questão é trabalhada pelo devedor e sua família e que o devedor possui outros imóveis, a penhora foi determinada

• A. corretamente, uma vez que a propriedade rural, independentemente de sua extensão, pode ser penhorada para garantia de quaisquer débitos de seu proprietário.
• B. corretamente, uma vez que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada, inclusive para pagamento de débito decorrente da sua atividade produtiva, caso não seja o único imóvel do proprietário.
• C. incorretamente, uma vez que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada em qualquer hipótese.
• D. corretamente, pois embora a pequena propriedade rural seja trabalhada pela família, trata-se de penhora para pagamento de débito estranho à atividade produtiva do imóvel.
• E. incorretamente, uma vez que a pequena propriedade rural, trabalhada pela família, não pode ser objeto de penhora para pagamento de qualquer débito.

Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, Xisto tem um apartamento de sua propriedade na praia penhorado e devidamente avaliado por perito judicial. Maria, José e Paulo, cônjuge, filho e genitor de Xisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remição e, para tanto, poderão requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação e, havendo divergência entre os pretendentes, com igualdade de oferta após uma licitação entre eles, terá preferência na adjudicação,

• A.

  Maria, Paulo e José, nessa ordem.

• B.

  José, Paulo e Maria, nessa ordem.

• C.

  Maria, José e Paulo, nessa ordem.

• D.

  Paulo, Maria e José, nessa ordem.

• E.

  José, Maria e Paulo, nessa ordem.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.

• B.

  os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.

• C.

  o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.

• D.

  quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.

• E.

  os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.

Na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o prazo para os embargos do devedor (Art. 730, do CPC), é de:

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 20 dias.
• E. 30 dias.

Sobre as impenhorabilidades, é correto afirmar:

• A.

  os rendimentos dos bens gravados com cláusula inalienabilidade são absolutamente impenhoráveis.

• B.

  no direito brasileiro se proíbe o pacto de impenhorabilidade, assim considerado o acordo pelo qual as partes resolvem excluir certo bem do alcance da execução forçada.

• C.

  são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

• D.

  as quantias depositadas em cadernetas de poupança são impenhoráveis até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

• E.

  os instrumentos indispensáveis ao trabalho do executado são impenhoráveis, excluídos os bens considerados de elevado valor.

Assinale a opção correta sobre a execução contra a fazenda pública.

• A.

  Nos embargos à execução contra fazenda pública, é vedado discutir sobre nulidade da citação se o processo correu à revelia.

• B.

  Considera-se inexigível a obrigação decorrente de sentença contra a fazenda pública fundada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  A exceção de incompetência do juízo deve ser oferecida no prazo de 30 (trinta) dias após o oferecimento dos embargos.

• D.

  A fazenda pública devedora deverá ser citada para em 10 (dez) dias oferecer embargos à execução.

• E.

  Caso a fazenda pública devedora não pague o débito, nem ofereça embargos, deverá o juiz determinar a penhora de tantos bens quantos sejam necessários à satisfação integral do crédito.

De acordo com o atual Código de Processo Civil no seu artigo 649 são absolutamente impenhoráveis:

• A.

  a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não sendo necessário como requisito que a propriedade seja trabalhada pela família;

• B.

  os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social, até o limite de 20 salários-mínimos.

• C.

  até o limite de 20 (vinte) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança;

• D.

  os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político;

• E.

  os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, até o limite de 20(vinte) salários-mínimos.

A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da penhora realizada.

Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, a

• A.

  dez

• B.

  quinze

• C.

  vinte

• D.

  trinta

• E.

  sessenta