Questões sobre Execução em geral

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

O arresto tem lugar

• A.

  quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

• B.

  quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

• C.

  quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

• D.

  nos mesmos casos em que se admite o sequestro.

• E.

  apenas quando o devedor, tendo ou não domicílio certo, cair em insolvência.

Assinale a opção incorreta.

• A.

  A citação por edital deve ser feita, dentre outras hipóteses, quando for inacessível o lugar onde se encontre o réu.

• B.

  A citação far-se-á por correio para qualquer comarca do país, podendo o autor, porém, requerer que ela se faça por oficial de justiça.

• C.

  Ao réu revel citado por edital ou por hora certa, deve ser dado curador especial.

• D.

  No processo de execução, a citação será feita por oficial de justiça ou pelo correio, sendo permitido ao autor pedir a citação editalícia, quando incerto o endereço do réu.

• E.

  Nas comarcas situadas na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada no processo civil.

• A.

  Publicada a sentença, poderá o juiz corrigir, sempre e somente a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos.

• B.

  Está sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra o Estado-membro, salvo quando o direito controvertido for inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

• C.

  Quando o autor tiver formulado pedido certo, deve o juiz proferir sentença ilíquida.

• D.

  As questões prejudiciais resolvidas incidentemente ficam acobertadas pela coisa julgada material.

• E.

  Quando se tratar de relação jurídica continuativa e sobrevier modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

• A.

  No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

• B.

  Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.

• C.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que Ihes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, comete-Ihes.

• D.

  A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas ao escrivão ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  carece o Ministério Público de legitimidade para propor execução forçada.

• B.

  a sentença estrangeira, desde que traduzida por intérprete autorizado, tem plena eficácia no Brasil.

• C.

  a ação rescisória é viável tanto nas sentenças de mérito como nas de conteúdo meramente processual.

• D.

  o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional, tem legitimidade para promover a execução, ou nela prosseguir.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  são absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

• B.

  constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública.

• C.

  o ajuizamento de qualquer ação pertinente ao débito constante do título executivo inibe o credor de promoverlhe a execução.

• D.

  os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro, dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ter eficácia executiva no Brasil.

Declarada a incompetência absoluta, o processo É INCORRETO afirmar:

• A. São títulos executivos extrajudiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
• B. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial.
• C. Considera-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.
• D. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor.
• E. Os bens do sócio administrador de empresa, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.

Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado