Questões sobre Geral

Julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público (MP) tem legitimidade para recorrer na ação de acidente de trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

A conexão determina ser o juiz que decidiu a ação de alimentos competente para o julgamento da ação revisional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Não é cabível, no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso especial ou extraordinário ainda não-interposto na instância a quo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Não constitui cerceamento de defesa a contestação por negativa geral sobre as alegações constantes na inicial, feita por defensor público, nomeado curador especial do réu, que se achava preso por ocasião da citação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

São devidos honorários advocatícios pelo vencido quando o vencedor na demanda for beneficiário da justiça gratuita e assistido por defensor público.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  As ações em que o ausente for réu correm no foro do autor, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

• B.

  O réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação.

• C.

  A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imeditao.

• D.

  A petição inicial será definida mesmo quando for inepta.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O livro Registro Diário da Receita e Despesa pode ser escriturado diretamente pelo delegado ou por escrevente legalmente contratado, respondendo cada um pela parte do livro que escriturou.

• B.

  Devem ser lançados no livro Registro Diário da Receita e Despesas todos os atos, ainda que não houver cobrança de emolumentos.

• C.

  As despesas podem ser lançadas no livro Registro Diário da Receita e Despesas até o último dia útil de cada mês.

• D.

  A receita deve ser lançada no livro Registro Diário da Receita e Despesas no dia da prática do ato, mesmo que o delegado do serviço de registro não tenha ainda recebido os emolumentos.

Considere as seguintes afirmações:

I. o documento feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular;

II. o documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declararem que ocorreram em sua presença;

III. as declarações constantes do documento particular, escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário;

IV. o documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indivisível, sendo defeso à parte que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não se verificaram.

Pode-se dizer que estão corretas as afirmações contidas em

• A. I, III e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Relativamente aos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar-se que:

• A.

  O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção.

• B.

  O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

• C.

  O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.

• D.

  O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório.

• E.

  A concessão de providência jurisdicional cautelar sem a ouvida prévia da parte contrária implica violação ao contraditório.

Tendo em vista seus poderes e deveres, o juiz

• A.

  amento do processo.

• B.

  não se exime de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• C.

  apreciará livremente as provas, razão pela qual não necessita indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

• D.

  poderá conhecer de ofício questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

• E.

  que concluiu a audiência de instrução e julgamento deve julgar a lide, mesmo se estiver licenciado ou afastado.