Questões sobre Geral

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  No mandado de segurança em que se impugna ato praticado por autoridade no exercício de competência delegada, o pólo passivo da relação processual deve ser ocupado pela autoridade administrativa delegante.

• B.

  O ajuizamento de medida cautelar fiscal independe, como regra geral, da existência de crédito tributário previamente constituído.

• C.

  Na execução contra a Fazenda Pública o prazo para a devedora opor embargos é de dez (10) dias, contados da intimação da penhora.

• D.

  O Superior Tribunal de Justiça não tem competência originária para o processo e julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato praticado por órgão colegiado presidido por Ministro de Estado.

• E.

  Em ação civil pública não é cabível o litisconsórcio ativo entre uma pessoa jurídica de direito público e uma associação civil.

O enunciado norteador da atividade jurisdicional, segundo o qual "o juiz não pode deixar de julgar sob o pretexto de silêncio, obscuridade ou insuficiência da lei" deriva de fundamento hermenêutico contido no princípio

• A. presunção de ignorância da lei
• B. concorrência da jurisdição privada com a jurisdição pública
• C. iniciativa de instância exclusiva do juiz
• D. plenitude do ordenamento jurídico
• E. pacta sunt servanda

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder

• A.

  um ano.

• B.

  trinta dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  sessenta dias.

• E.

  seis meses.

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária,

• A.

  desde que decorrido o prazo para interposição de recurso.

• B.

  se houver concordância do devedor.

• C.

  pendente arresto de bens do devedor.

• D.

  somente se previsto expressamente na sentença.

• E.

  desde que convencionado pelas partes em contrato.

Nas execuções das obrigações de fazer e de não fazer o juiz não pode determinar

• A. prazo para cumprir a obrigação.
• B.

  indenização.

• C.

  multa.

• D.

  penhora.

• E.

  citação.