Questões sobre Ministério Público

Verifica-se hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações abaixo relacionadas, EXCETO:

• A.

  ação de divórcio;

• B.

  ação de alimentos;

• C.

  ação de investigação de paternidade;

• D.

  ação reivindicatória;

• E.

  ação de usucapião.

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Se a associação dos produtores de carne, visando preservar a boa qualidade do produto e o bom nome do setor, formulasse pretensão idêntica, estaria atuando na defesa de direito coletivo seu.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Ainda que esteja em trâmite ação civil pública proposta pelo MP, eventuais consumidores prejudicados com a ingestão da carne não estariam impedidos de exigir individualmente a reparação do dano sofrido, pois não há litispendência entre a ação civil pública e as ações individuais.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Recebida a inicial, o juiz deverá determinar ao MP que promova a citação dos demais legitimados para a propositura da ação para que integrem o pólo ativo da demanda pois, fazendo a sentença coisa julgada erga omnes, a hipótese é de litisconsórcio ativo necessário.

• E. Errado
• C. Certo

Relativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que

• A.

  sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei.

• B.

  é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize.

• C.

  é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal.

• D.

  ocorre sempre que a parte manifestar interesse.

• E.

  não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação popular mas poderá, diante da omissão do autor, promover a execução da sentença que a julgar procedente.

• B.

  Na ação popular todos os réus devem ser citados por mandado.

• C.

  Havendo recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente ação de mandado de segurança, persiste o efeito da medida que fora concedida liminarmente.

• D.

  A autoridade que praticou o ato ilegal ou abusivo pode ser condenada ao pagamento de honorários de advogado em mandado de segurança.

• E.

  Sem a realização de prévio inquérito civil o Ministério Público não está legitimado a promover ação civil pública.

Ao dispor sobre o Ministério Público, o Código de Processo Civil estabelece que

• A. o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos individuais disponíveis.
• B. o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em todo e qualquer processo que tenha a participação da Fazenda Pública.
• C. o Ministério Público, como regra, goza de prazo simples para manifestação, salvo quando ocorrer menção expressa do juízo concedendo prazo em dobro.
• D. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o início da contagem de prazo a partir da intimação pessoal, o que não se aplica aos membros do Ministério Público.
• E. o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Analise as seguintes assertivas:

I. O Ministério Público pode ser intimado de sentença em cartório ou por publicação de nota de foro.

II. Não é permitido ao Magistrado, em nenhum caso, exercer o juízo de retratação em apelação.

III. A sentença que declara a carência de ação não impossibilita a discussão e análise do mesmo fato em outra demanda.

IV. A sentença proferida em ação de alimentos faz coisa julgada formal.

Das assertivas acima podemos afirmar que:

• A. apenas a assertiva I está incorreta;
• B. apenas a assertiva II está errada;
• C. apenas a assertiva III está errada;
• D. apenas a assertiva IV está correta;
• E. apenas as assertivas I e II estão erradas.

Na qualidade de assistente do Ministério Público, o ofendido pode interpor:

• A.

  apelação, agravo de execução e recurso extraordinário.

• B.

  agravo de execução, embargos de declaração e embargos infringentes.

• C.

  protesto por novo júri, apelação e recurso em sentido estrito.

• D.

  recurso especial, recurso em sentido estrito e embargos infringentes.

• E.

  recurso especial, apelação e embargos de declaração.

Não exigem a intervenção do Ministério Público

• A.

  processos em que haja interesse de incapaz

• B.

  ações que versem sobre o estado da pessoa.

• C.

  litígios coletivos sobre posse de terra rural.

• D.

  ações nas quais o usucapião é argüido como defesa.

• E.

  as declarações de ausência.