Questões sobre Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

• A.

  encerrados os debates em audiência ou apresentados os memoriais escritos, o juiz proferirá a sentença desde logo (na própria audiência) ou no prazo improrrogável de quinze dias;

• B.

  o juiz determinará o adiamento da audiência, se ausentes ao ato os advogados ou o representante do Ministério Público, ainda quando regularmente intimados de sua designação, sob pena de nulidade;

• C.

  o Ministério Público intervirá, como fiscal da lei, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

• D.

  não desatende ao princípio da congruência (ou correlação) sentença que condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado:

• E.

  decisões interlocutórias não necessitam fundamentação.

Indique a assertiva correta:

• A.

  atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;

• B.

  a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;

• C.

  os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;

• D.

  o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;

• E.

  todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

• B.

  na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos;

• C.

  o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica;

• D.

  na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação:

• E.

  nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.