Questões sobre Ministério Público

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir. As causas relacionadas ao estado da pessoa são exemplo de causas nas quais o MP deve atuar como custos legis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.

O MP estadual tem legitimidade recursal para atuar no STJ.

• C. Certo
• E. Errado

No processo civil, compete ao Ministério Público

• A.

  exercer o direito de ação nos casos legalmente previstos, com inversão do ônus probatório a seu favor, gozando, também, de prazo em dobro para oferecimento de contestação nos autos.

• B.

  pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do seguro obrigatório por acidentes de veículos (DPVAT) em benefício do segurado.

• C.

  intervir na ações possessórias em geral, bem como nas demandas relativas a dano social e estético.

• D.

  intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

• E.

  ter vista dos autos, para manifestação, antes das partes, com eventual novo pedido de vista após estas se manifestarem, a fim de ratificar ou apresentar acréscimos às formulações anteriores.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.

• A. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
• B. O recurso adesivo fica subordinado ao principal, mas será conhecido se houver desistência do recurso principal.
• C. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
• D. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.
• E. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

É correto afirmar que o Ministério Público

• A.

  não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

• B.

  deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

• C.

  pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

• D.

  só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

• E.

  pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.

Se o indivíduo A ajuizar ação contra o indivíduo B e essa açãofor distribuída a juiz que seja tio de um dos dois indivíduos,deverá o magistrado declarar-se impedido.

• C. Certo
• E. Errado

No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,

• A. poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência, mas não poderá requerer outras diligências uma vez que estas competem especificamente às partes.
• B. poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir prova em audiência.
• C. o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado apenas dos principais atos processuais previstos no Código de Processo Civil.
• D. não poderá juntar documentos e certidões, mas poderá produzir prova em audiência.
• E. o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.

Se o Ministério Público não intervier em processo que envolva interesse de incapaz, ainda que seja intimado, ocorrerá a nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado