Questões sobre PROCESSO DE EXECUÇÃO

Em hasta pública designada pela 50ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), foi feita a tentativa de venda de um automóvel penhorado e avaliado em R$6.000,00. Compareceu uma pessoa interessada que apresentou, antes de ser iniciado o leilão, uma proposta por escrito de pagamento em 3 parcelas de R$2.000,00 para arrematar o bem.

Diante do que dispõe o CPC, é correto afirmar que:

• A. a proposta não pode ser aceita porque apresentada antes do início do leilão;
• B. é viável a proposta parcelada sugerida pelo candidato à arrematação;
• C. não há dispositivo próprio prevendo o lance parcelado, portanto, competirá ao juiz decidir;
• D. a venda judicial somente pode ser feita à vista, pelo que a proposta é inaceitável;
• E. somente pode ser aceita a proposta se as partes envolvidas no processo concordarem.

Os embargos de terceiro

• A. no admitem prova oral.
• B. não podem ser opostos pelo cônjuge do devedor, salvo para defesa dos bens que poderá vir a herdar.
• C. podem ser opostos apenas no processo de execução.
• D. são distribuídos livremente, não suspendendo o processo principal.
• E. podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

Antônio ajuizou contra Pedro execução civil de título extrajudicial no valor de R$ 300.000. Para garantia do juízo, foi penhorado bem imóvel pertencente a Pedro e sua esposa, Maria. Apesar de não ser parte da execução, Maria foi intimada da penhora, conforme determinado pela legislação processual.

Nessa situação hipotética, caso deseje tomar medida judicial com a única finalidade de proteger sua meação referente ao bem penhorado, Maria deve

• A. aguardar o término da execução e, oportunamente, ingressar com ação de nulidade da sentença.
• B. impetrar mandado de segurança, porque o CPC não prevê qualquer outro mecanismo para sua defesa.
• C. ingressar no processo como assistente simples de Pedro, demonstrando seu interesse no feito.
• D. se valer da modalidade de intervenção de terceiros denominada oposição.
• E. oferecer embargos de terceiro, que serão analisados pelo mesmo juízo que determinou a penhora.

Acerca da execução, assinale a opção correta.

• A. Iniciada a execução de título extrajudicial, a fraude contra credores poderá ser reconhecida em embargos de terceiro, com a consequente anulação do ato jurídico.
• B. Tratando-se de execução de título extrajudicial, a fixação de multa para cumprimento de obrigação específica pelo devedor e a sua conversão em perdas e danos dependem de requerimento do credor.
• C. A citação por hora certa, por ser incompatível com o rito, é vedada no processo de execução, consoante entendimento sumulado pelo STJ.
• D. A averbação da constrição de bem imóvel no cartório de registro de imóveis, embora prevista na legislação processual civil, não é condição de validade da penhora.
• E. As sentenças condenatórias cíveis e penais, ainda que não transitadas em julgado, constituem títulos executivos judiciais.

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem. O processo de execução, cujo objetivo consiste em dar efetividade a um provimento judicial de mérito, é uma espécie do gênero processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a execução, é correto afirmar que:

• A. visa a preservar a utilidade do processo de conhecimento, diante de uma situação de urgência que ponha em risco de perecimento o direito subjetivo alegado pela parte demandante;
• B. tem por escopo pacificar uma situação litigiosa entre as partes, definindo o titular do direito subjetivo em disputa;
• C. a competência para processá-la é do juízo de primeira instância, e não do órgão ad quem que julgou o feito no exercício da competência recursal;
• D. só pode se fundar em títulos executivos judiciais, mas não extrajudiciais;
• E. o exequente pode desistir da demanda, desde que haja consentimento do executado nesse sentido.

A respeito da execução, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

• A. É admissível a execução provisória de multa por descumprimento de obrigação de fazer, fixada por decisão interlocutória que antecipe os efeitos da tutela, desde que ocorra a sua confirmação por acórdão, em razão de recurso interposto contra ela.
• B. A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença, configura nulidade procedimental absoluta.
• C. A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença, configura nulidade procedimental absoluta.
• D. Para a configuração da fraude de execução, é indispensável a citação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula do imóvel.
• E. Para a configuração da fraude de execução, é indispensável a citação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula do imóvel.

Diante de uma execução de título executivo extrajudicial:

I. os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma vez que a lei condiciona o seu recebimento à existência de penhora.

II. a objeção de pré-executividade tem caráter endoprocessual e pode ser apresentada mesmo após o prazo para os embargos, mas apresenta restrição no âmbito da cognição.

III. a concessão de tutela antecipada em uma ação autônoma de impugnação pode suspender a ação executiva.

IV. o devedor pode valer-se das defesas heterotópicas incidentalmente no processo executivo, indepen dente de segurança do juízo.

V. caso em embargos se alegue a inexistência do crédito e o excesso de execução, o embargante deve indicar a parcela incontroversa do débito em memorial de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos em bargos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. III, IV e V.
• D. II, III, IV e V.
• E. II, III e IV.

A respeito de execução, assinale a opção correta.

• A. Nos casos de fraude à execução, inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, cabe ao credor o ônus de provar que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência.
• B. Segundo entendimento do STJ, permite-se o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente no âmbito da execução provisória.
• C. É possível ao juiz conhecer de suposto excesso de execução alegado pelo executado após o momento próprio para a oposição dos embargos à execução, por se tratar de matéria de ordem pública.
• D. A quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável, independentemente do seu valor.
• E. O bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do sistema Bacen Jud independe de requerimento expresso do exequente.

Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

• A. Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei.
• B. A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial.
• C. Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído.
• D. No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte.
• E. O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita.