Questões de Direito Processual Civil da FRAMINAS

Em relação ao recurso de apelação (matéria cível), julgue os itens:

I - Quando se tratar de apelação em processo de procedimento sumário, o relator terá o prazo de vinte dias para o relatório e, restituindo os autos ao cartório, pedirá a designação de dia para julgamento.

II - O julgamento da apelação será tomado pelo voto de três desembargadores, seguindo-se ao do relator o do revisor e o do vogal, observada a ordem de antigüidade.

III - Qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, se este for incompatível com a decisão daquela.

IV - A apelação e o agravo de instrumento interpostos no mesmo processo serão julgados em sessões distintas.

São incorretos:

• A.

  os itens I, II e III.

• B.

  somente o item IV.

• C.

  os itens III e IV.

• D.

  os itens II e III.

A Central de Conciliação foi criada com o fim de promover a prévia conciliação entre as partes, em determinados processos judiciais.

A conciliação prévia ocorrerá, preferencialmente, nos processos referentes a, exceto:

• A.

  ações de despejo por falta de pagamento.

• B.

  separação judicial, consensual ou litigiosa.

• C.

  divórcio, consensual ou litigioso.

• D.

  reconhecimento de união estável.