Questões de Direito Processual Civil da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

• A. São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.
• B. São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.
• C. Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.
• D. São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.

Acerca do cumprimento de sentença, instituído pela Lei n. 11.232, de 2005, assinale a opção CORRETA.

• A.

  Uma única sentença pode ser objeto de execução e de liquidação ao mesmo tempo.

• B.

  Poderá ser provisoriamente executada a sentença impugnada mediante recurso ao qual foi atribuído efeito suspensivo.

• C.

  O processo de execução não subsiste após as reformas no Código de Processo Civil.

• D.

  Na nova ordem processual, a expedição de mandado de penhora e avaliação é ato de ofício do juiz.

Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que:

• A.

  A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes.

• B.

  O Código de Processo Civil permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos.

• C.

  O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

• D.

  Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores.

Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:

• A.

  Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.

• B.

  São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.

• C.

  A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.

• D.

  É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.

Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:

• A.

  Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.

• B.

  São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.

• C.

  A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.

• D.

  É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.

Sobre a Oposição e Nomeação à Autoria, é CORRETA a assertiva:

• A.

  O juiz, ao deferir o pedido de nomeação, suspenderá o processo e ouvirá o autor, em 10 (dez) dias.

• B.

  Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, desde que não iniciada a fase probatória.

• C.

  A oposição será distribuída por dependência e os opostos deverão ser citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cada um.

• D.

  A nomeação à autoria pode ser objeto de presunção de aceitação.

Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que

• A.

  A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes.

• B.

  O Código de Processo Civil permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos.

• C.

  O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária

• D.

  Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores.

Sobre a Oposição e Nomeação à Autoria, é CORRETA a assertiva:

• A.

  O juiz, ao deferir o pedido de nomeação, suspenderá o processo e ouvirá o autor, em 10 (dez) dias.

• B.

  Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, desde que não iniciada a fase probatória.

• C.

  A oposição será distribuída por dependência e os opostos deverão ser citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cada um.

• D.

  A nomeação à autoria pode ser objeto de presunção de aceitação.

Constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, EXCETO:

• A.

  É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

• B.

  No tribunal de contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela assembléia legislativa e três pelo chefe do poder executivo estadual, sendo que, destes, uma escolha é discricionária e as outras duas são vinculadas.

• C.

  Os créditos de natureza alimentícia não dispensam a expedição de precatório, apenas são isentos da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

• D.

  É inconstitucional a imissão provisória independentemente de citação do réu em ação de desapropriação.

Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:

• A. Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.
• B. São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.
• C. A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.
• D. É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.