Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A argüição de falsidade documental

• A.

  se sujeita a preclusão, não sendo cabível sua argüição em grau recursal.

• B.

  somente se processa mediante ação declaratória incidental.

• C.

  poderá ser suscitada em contestação ou no prazo de 5 dias, contados da intimação da juntada do documento.

• D.

  poderá ser suscitada por petição ao juiz da causa, desde que não tenha se encerrado a instrução processual; após a instrução, correrá em apenso.

• E.

  é de competência originária dos Tribunais.

O juiz proferirá

• A. os despachos de expediente, no prazo de 90 dias.
• B. as decisões, no prazo de 180 dias.
• C. os despachos de expediente, no prazo de 15 dias.
• D. as decisões, no prazo de 30 dias.
• E. os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas

• A. 12 horas.
• B. 24 horas.
• C. 36 horas.
• D. 48 horas.
• E. 60 horas.

Com relação à citação, é correto afirmar:

• A.

  Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

• B.

  Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.

• C.

  Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.

• D.

  Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

• E.

  Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

É correto afirmar que

• A.

  nos Ofícios de Justiça de Falências e de Recuperações, o fichário individual, caso não informatizado, será composto por fichas abertas com o número do processo, o nome, RG e CPF do autor, a natureza do feito, sendo organizado pelo número de processo, em ordem crescente.

• B.

  não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 30 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; neste prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, exceto nos casos de baixa para redistribuição.

• C.

  todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, e trabalhistas, deverão ser registradas.

• D.

  nas comarcas e foros distritais de segunda entrância, com mais de uma vara, há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além do arquivo geral.

• E.

  as precatórias recebidas serão lançadas no livro Registro Geral de Feitos, com indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem, dos nomes das partes, da natureza da ação e da diligência deprecada; é porém, dispensável a consignação textual do juízo deprecado.

Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, terá vista dos autos

• A.

  depois das partes, e poderá juntar documentos que entender necessários ao descobrimento da verdade.

• B.

  não antes de julgado o processo, podendo interpor recurso se observar nulidade no processamento.

• C.

  antes das partes, e poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

• D.

  depois das partes, mas não será intimado de todos os atos do processo, devendo comparecer ao cartório para acompanhá-lo.

• E.

  antes mesmo das partes, para apontar ou sanar qualquer falha que possa impedir o regular trâmite processual.

Com relação aos autos judiciais, é correto afirmar que

• A.

  somente poderão ser retirados do Cartório pelos advogados ou estagiários regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, inclusive nos processos findos.

• B.

  quando correrem em segredo de justiça terão o seu exame, em cartório, restrito às partes, procurados e terceiros interessados.

• C.

  quando estiverem na fluência de prazo comum às partes, será concedida, pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão, pelo período de 45 minutos, mediante controle de movimentação física.

• D.

  poderão ser retirados do cartório, por acadêmico de direito não inscrito na OAB, mediante autorização do advogado, com procuração.

• E.

  quando não estiverem na fluência de prazo não poderão ser retirados do cartório, mesmo mediante requerimento.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

• B.

  Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

• C.

  Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.

• D.

  Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.

• E.

  Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.

Se determinado prazo judicial terminar no dia em que o expediente forense for iniciado depois da hora normal,

• A.

  será prorrogado por igual período, iniciando-se no primeiro dia útil subseqüente.

• B.

  considera-se prorrogado, automaticamente, por três dias úteis.

• C.

  considera-se prorrogado para o primeiro dia útil.

• D.

  não se prorrogará, exceto se o expediente encerrar-se antes da hora normal.

• E.

  será novamente publicado, reiniciando-se sua contagem.

Leia os itens acerca do procedimento sumário.

I. Deve ser observado nas causas de cobrança ao condômino, independentemente da quantia devida ao condomínio.

II. Não admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

III. Permite ao réu formular, na contestação, pedido a seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

IV. A petição inicial deve vir acompanhada de rol de testemunhas e, se requerida perícia, também dos quesitos da indicação de assistente técnico.

Estão corretos apenas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.