Questões de Direito Processual do Trabalho

É correto afirmar que

• A.

  a reclamação trabalhista verbal será distribuída após a sua redução a termo.

• B.

  a reclamação trabalhista verbal será distribuída e reduzida a termo, após 48 horas.

• C.

  a reclamação trabalhista escrita deverá ser formulada obrigatoriamente em três vias.

• D.

  o autor deverá apresentar os documentos no prazo de 48 horas, após a distribuição da reclamação trabalhista.

• E.

  os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do trabalho.

O trânsito em julgado, para efeito de contagem do prazo decadencial de 2 anos da ação rescisória, antecipa-se para antes do final da tramitação do processo de conhecimento, na hipótese de interposição de recurso

• A. deserto ou intempestivo
• B. intempestivo ou manifestamente incabível
• C. com irregularidade de representação ou deserto
• D.

  manifestamente incabível ou com irregularidade de representação

• E. deserto ou manifestamente incabível

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Segundo entendimento do TST, o não comparecimento de município reclamado à audiência inaugural não o sujeita aos efeitos da revelia.
• B. A compensação de dívidas de natureza trabalhista pode ser alegada pelo reclamado até as razões finais ou pode ser deferida de ofício pelo juiz até a sentença.
• C. Proposta a execução de julgado trabalhista, pode o réu apresentar reconvenção contra o autor desde que haja conexão entre reconvenção e ação principal e o juízo seja competente para apreciar a demanda reconvencional.
• D. Segundo o TST, quando estiver representado em juízo por seu procurador, o município estará dispensado de juntar instrumento de mandato e de comprovar ato de nomeação, sendo essencial, no entanto, que o signatário declare exercer o cargo de procurador, uma vez que não basta a indicação do número de inscrição na OAB.
• E. Caso a parte vencedora da causa na primeira instância seja vencida na segunda, deverá ocorrer entre as duas partes divisão do pagamento das custas processuais fixadas na sentença originária.

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos

• A.

  nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.

• B.

  nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.

• C.

  nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.

• D.

  nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.

• E.

  nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.

Assinale a opção correta, relativamente às provas no processo do trabalho.

• A. Nas demandas que envolvam relação de emprego, a parte requerente da perícia deve realizar prévio depósito para custeio dos honorários periciais.
• B. Segundo o TST, são inválidos como meio de prova documentos apresentados por município em fotocópia não autenticada.
• C. O município, quando for parte em processo trabalhista em procedimento sumaríssimo, pode apresentar, no máximo, duas testemunhas.
• D. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, mas, caso faltem, caberá à parte provar que as convidou e registrar justificativa pela ausência. O TST entende que, se não houver o registro, o indeferimento do requerimento de intimação das testemunhas faltosas não implicará cerceamento do direito de defesa.
• E. A inspeção judicial, meio de prova realizado de ofício pelo juiz, independe de intimação prévia das partes.

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

• A.

  não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.

• B.

  a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos

• C.

  o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.

• D.

  a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.

• E.

  não é exigido o requisito do prequestionamento para a ação rescisória.

De acordo com o entendimento do TST acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Em dissídio individual, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição a decisão contrária à fazenda pública que esteja em consonância com decisão plenária do STF ou com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
• B. Independentemente de agravamento da condenação imposta, é cabível recurso de revista de ente público que não tenha interposto recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância.
• C. O efeito devolutivo em profundidade que transfira ao tribunal a apreciação dos fundamentos da ação não examinados pela sentença não se aplica ao processo do trabalho.
• D. Garantido o juízo, na fase executória, mesmo que haja elevação do valor do débito, a exigência de depósito na complementação da garantia do juízo para se recorrer de qualquer decisão viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.
• E. É de dezesseis dias o prazo para oposição de embargos declaratórios pelo município.

Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Caberá mandado de segurança de decisão de juiz do trabalho que determine penhora de valores depositados em conta de poupança sem observar o limite de quarenta salários mínimos.
• B. Na justiça do trabalho, é cabível a execução provisória de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
• C. Por fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões técnicas, a perícia é plenamente utilizada no processo do trabalho como forma de liquidação de sentença.
• D. O TST admite interposição de recurso de revista de acórdão proferido em liquidação de sentença desde que o recorrente demonstre violação direta a literal disposição de lei federal ou à CF.
• E. A última oportunidade que o empregador executado tem de juntar recibos de pagamento de verbas já quitadas, não juntados no processo cognitivo, ocorre quando da apresentação dos embargos à execução.

No dissídio coletivo, o não comparecimento de uma das partes à audiência importa

• A.

  o adiamento da audiência.

• B.

  a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.

• C.

  litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.

• D.

  o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que entendam-se necessárias e ouvida a Procuradoria.

• E.

  o julgamento do processo, independentemente da oitiva da Procuradoria.

Cabe Recurso de Revista para a

• A.

  Turma do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

• B.

  Seção de Dissídios Individuais do TST, das decisões proferidas em grau de recurso de revista em dissídio individual pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

• C.

  Turma do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio coletivo pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

• D.

  Seção de Dissídios individuais do TST, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual pelas Varas do Trabalho.

• E.

  Turma do TRT, das decisões proferidas pelas Varas do Trabalho.