Questões de Direito Processual do Trabalho

É competente para julgar a reclamação trabalhista a Vara da localidade

• A. eleita pelas partes interessadas no contrato de trabalho.
• B. em que o empregado foi contratado.
• C. em que o empregado tem seu domicílio.
• D. em que o empregado presta serviços.
• E. em que a empresa está localizada.

Cabe recurso ordinário e agravo na forma de instrumento, respectivamente:

• A. apenas das decisões definitivas das Varas do Trabalho e de decisões interlocutórias.
• B. apenas das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária e de decisões proferidas pelo magistrado nas execuções.
• C. das decisões definitivas das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, neste caso, em processos de sua competência originária e de decisões que deneguem seguimento a interposição de outros recursos.
• D. das decisões proferidas pelo magistrado nas execuções e de decisões definitivas das Vara do Trabalho.
• E. das decisões interlocutórias e de decisões proferidas pelo Magistrado nas execuções.

O direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho

• A.

  em qualquer caso, por determinação judicial.

• B.

  em qualquer caso e desde que exista pedido da parte interessada.

• C.

  nos casos omissos e desde que exista pedido da parte interessada.

• D.

  nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.

• E.

  nos casos omissos, exceto quando for contrário à vontade das partes.

Considerando a competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho para processar e julgar, NÃO É CORRETO afirmar que estão abrangidas as ações

• A. que envolvam o exercício do direito de greve.
• B. de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
• C. envolvendo crimes contra a organização do trabalho.
• D. relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
• E. sobre representação sindical.

Quanto à audiência trabalhista,

• A. o atraso no horário de comparecimento da parte é tolerável em até 5 minutos.
• B. o não comparecimento do reclamante à audiência una importa em confissão quanto à matéria de fato.
• C. após a oitiva das testemunhas, as partes terão vinte minutos sucessivos para a apresentação de razões finais.
• D. se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato, que poderá ser ouvido em nome da parte se tiver conhecimento dos fatos.
• E. se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido para a realização da audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

Há previsão legal atribuindo aos órgãos judicias as questões que devem estar afetas ao seu julgamento, assim como os órgãos judiciais trabalhistas têm traçados em lei os seus poderes para conhecer e solucionar as lides. Sobre o tema, conforme ordenamento jurídico é INCORRETO afirmar:

• A. Como regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
• B. Compete às Varas Cíveis da Justiça Federal julgar as ações envolvendo trabalhadores portuários e os operadores portuários ou Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO, decorrentes da relação de trabalho, por envolver questão estratégica nacional.
• C. A Justiça do Trabalho tem competência para analisar e decidir sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
• D. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
• E. É da competência das Varas do Trabalho conhecer e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

Compete à Justiça do Trabalho

• A. a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho − SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
• B. o julgamento de reclamação trabalhista de funcionário público concursado sob o regime estatutário proposta contra uma autarquia municipal.
• C. o julgamento de ação promovida por um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social − INSS, que sofreu um acidente de trabalho e pede o restabelecimento do benefício previdenciário.
• D. a execução de cheque sem fundos passado pelo empregador ao empregado para o pagamento de verbas salariais.
• E. o julgamento de crime contra a organização do trabalho atribuído à empresa privada, relativo à falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Um reclamante postulou o pagamento de férias vencidas. Contestando o pedido, a empresa apresentou os respectivos recibos de pagamento. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato

• A.

  modificativo do direito do autor.

• B.

  extintivo do direito do autor.

• C.

  constitutivo do direito do autor.

• D.

  impeditivo do direito do autor.

• E.

  notório que independe de prova.

Na audiência trabalhista, se

• A.

  até 30 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.

• B.

  até 15 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.

• C.

  até 15 minutos após a hora marcada, as partes não houverem comparecido, o juiz do trabalho deverá adiar a realização da audiência.

• D.

  até 5 minutos após a hora marcada, o reclamante não houver comparecido, o juiz do trabalho deverá aguardar por mais dez minutos antes de determinar o arquivamento da reclamação.

• E.

  até 15 minutos após a hora marcada, a reclamada não houver comparecido, deverá o juiz do trabalho determinar imediatamente o arquivamento da reclamação.

Nas causas trabalhistas, suspende o feito a exceção de:

• A.

  inexistência de vínculo de emprego.

• B.

  ilegitimidade de parte.

• C.

  suspeição do Juiz.

• D.

  coisa julgada.

• E.

  litispendência.