Questões sobre Introdução

Caracterizam o Direito Processual do Trabalho

• A.

  o benefício da justiça gratuita, a oralidade, a concentração dos atos processuais e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

• B.

  a celeridade, a publicidade dos atos processuais e a irrecorribilidade das sentenças definitivas.

• C.

  o jus postulandi, o poder normativo e o princípio da identidade física do juiz.

• D.

  a formalidade dos atos processuais, a irrecorribilidade das sentenças definitivas e a tentativa de conciliação.

• E.

  a celeridade, a tentativa de conciliação e o princípio da identidade física do juiz.

No processo sumaríssimo,

• A.

  somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.

• B.

  os incidentes e exceções, ainda que possam interferir no andamento do processo, serão decididos na sentença.

• C.

  as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que for prolatada.

• D.

  os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional podem integrar o pólo passivo da ação.

• E.

  não se admite a prova técnica.

A petição inicial na reclamação trabalhista pode ser

• A.

  apenas escrita e subscrita por advogado devidamente constituído.

• B.

  apenas verbal e apresentada pela própria parte interessada ou por seu preposto.

• C.

  escrita ou verbal e subscrita por advogado devidamente constituído e pela própria parte interessada ou por seu preposto.

• D.

  escrita ou verbal e subscrita por advogado devidamente constituído ou pela própria parte interessada.

• E.

  apenas escrita e subscrita por advogado devidamente constituído ou pela própria parte interessada.

A Lei 9958/2000, que instituiu as comissões de conciliação prévia, determina que sua criação pelas empresas e os sindicatos:

• A.

  é obrigatória;

• B.

  depende de convenção coletiva;

• C.

  depende de acordo coletivo;

• D.

  depende de decreto regulament

• E.

  é facultativa.

João trabalhava em um açougue e, ao operar máquina para moer carne, deixou de usar o soquete e sofreu grave acidente, vindo a perder a mão direita. Assistido pela Defensoria Pública, propôs ação acidentária contra o INSS, pleiteando o benefício a que entendia fazer jus e ação por danos materiais e morais contra o empregador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juízo estadual é competente para processar e julgar a ação acidentária proposta por João contra o INSS, apesar de ser o demandado autarquia federal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

• A. Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
• B. Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
• C. Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
• D. Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.

Compete à Justiça do Trabalho julgar os dissídios individuais e coletivos dos

• A. servidores federais estatutários
• B. trabalhadores voluntários
• C. trabalhadores autônomos
• D. trabalhadores avulsos
• E. trabalhadores eventuais

Em relação às convenções da OIT, não se pode dizer que:

• A.

  sua vigência internacional somente começa após 12 meses de se terem 2 ratificações e, nos países membros, 12 meses de sua ratificação pelo país.

• B.

  as convenções revistas ou substituídas por outras perdem sua vigência nos países que as ratificaram.

• C.

  a ratificação de uma convenção só pode ser feita no seu todo, não se admitindo ratificação parcial.

• D.

  uma vez ratificada, uma convenção só pode ser denunciada pelo país que a ratificou depois de passados 10 anos da ratificação.

• E.

  uma convenção somente se torna direito interno de um país quando ratificada.

O direito processual comum

• A.

  é fonte autônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sobre suas normas em caso de dúvida.

• B.

  é fonte heterônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sempre sobre suas normas.

• C.

  é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com suas normas.

• D.

  é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, mesmo naquilo em que for incompatível com suas normas.

• E.

  não pode ser aplicado como fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

O direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho

• A.

  em qualquer caso, por determinação judicial.

• B.

  em qualquer caso e desde que exista pedido da parte interessada.

• C.

  nos casos omissos e desde que exista pedido da parte interessada.

• D.

  nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.

• E.

  nos casos omissos, exceto quando for contrário à vontade das partes.