Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Margarida compareceu a uma audiência para ser ouvida como testemunha da reclamante, mas foi contraditada pela empresa ao argumento de que possuía ação em curso contra a reclamada, o que foi confirmado por Margarida.

À luz da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

• A. Margarida não tem a necessária isenção neste caso porque está em litígio contra a empresa, pelo que a contradita deverá ser aceita;
• B. qualquer pessoa pode ser ouvida como testemunha, pois não há óbice legal nem condições especiais a serem cumpridas;
• C. somente se Margarida estiver postulando no seu processo os mesmos pedidos que a reclamante é que não poderá ser ouvida como testemunha;
• D. o fato de estar litigando contra a empresa não torna Margarida impedida nem suspeita de depor como testemunha;
• E. o juiz deve acolher a contradita se Margarida estiver sendo assistida na sua ação pelo mesmo advogado que dá assessoria à autora do caso em que irá depor.

As situações listadas a seguir são da competência da Justiça do Trabalho, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Ação envolvendo interdito proibitório manejado no bojo de uma greve deflagrada em uma empresa privada.
• B. Execução da parcela denominada RAT, que é inserida na cota previdenciária.
• C. Ação na qual um empregado postula do empregador indenização por dano estético oriundo de acidente do trabalho ocorrido em 2016.
• D. Reclamação de servidor público relativa a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único.
• E. Ação na qual um arquiteto, que é profissional liberal, cobra honorários tratados e não pagos por seu cliente.

O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza econômica, jurídica ou de greve.

Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:

• A. suas cláusulas possuem extratividade;
• B. prescinde do comum acordo;
• C. serve para a criação de normas jurídicas para uma categoria;
• D. seu prazo máximo de vigência é de 2 anos;
• E. pode ser instaurado de ofício pelo Presidente do Tribunal.

Da sentença proferida por juiz trabalhista nos Embargos à Execução, cabe:

• A. agravo de petição.
• B. embargos infringentes.
• C. recurso ordinário.
• D. apelação.
• E. recurso de revista.

No processo trabalhista, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado terá, para apresentar embargos, o prazo de:

• A. 15 dias.
• B. 10 dias.
• C. 8 dias.
• D. 5 dias.
• E. 48 horas.