Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O Tribunal Pleno tem competência, especialmente, de processar, conciliar e julgar originariamente os:

• A.

  dissídios coletivos

• B.

  agravos de petição

• C.

  recursos ordinários previstos no art. 895, alínea "a", da CLT

• D.

  recursos interpostos das decisões das Juntas na imposição de multas

• E.

  agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

• A.

  embargo de declaração

• B.

  agravo de instrumento

• C.

  agravo de petição

• D.

  agravo regimental

• E.

  recurso de revista

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:

• A.

  à associação sindical

• B.

  ao Presidente do Tribunal

• C.

  ao Ministério Público estadual

• D.

  à Procuradoria da Justiça do Trabalho

• E.

  ao advogado de um dos empregados

A decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Para isto, há necessidade de concordância do seguinte quantitativo de empregadores e empregados:

• A.

  1/5

• B.

  1/3

• C.

  3/5

• D.

  2/3

• E.

  3/4

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação. Este caso exige maioria correspondente a:

• A.

  2/3 dos presentes

• B.

  1/3 dos associados

• C.

  2/3 dos associados

• D.

  mais da metade dos presentes

• E.

  mais da metade dos associados

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

• A.

  associados dos sindicatos dissidentes

• B.

  todos no âmbito das organizações sindicais dissidentes

• C.

  todos os empregados da empresa, independentemente da categoria profissional

• D.

  todos os associados e trabalhadores de atividades afins indicadas pelo Tribunal

• E.

  parte dos empregados da empresa concordantes com o dissídio proposto pelo sindicato

A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:

• A.

  120

• B.

  90

• C.

  60

• D.

  45

• E.

  30

A competência originária do Tribunal Pleno do TRT de processar e julgar Mandado de Segurança diz respeito aos impetrados contra:

• A.

  ato do Ministério Público do Trabalho

• B.

  quaisquer espécies de mandados de segurança

• C.

  atos abusivos e ilegais de autoridades de outros tribunais

• D.

  atos abusivos e ilegais de autoridades públicas praticados contra empregado público

• E.

  aos mandados de segurança impetrados contra as autoridades judiciárias da Justiça do Trabalho

Compete à comissão de regimento interno, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando consultada pelo Presidente, opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental. O prazo indicado, no regimento interno, para resposta é de:

• A.

  10 dias

• B.

  15 dias

• C.

  20 dias

• D.

  30 dias

• E.

  45 dias

Segundo o regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a competência para organizar os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos aos serviços da Justiça do Trabalho quando não estabelecidos em lei, é da seguinte autoridade judiciária:

• A.

  corregedor do Tribunal

• B.

  presidente de Turma

• C.

  presidente do Tribunal

• D.

  Juiz da Vara do Trabalho

• E.

  presidente do órgão especial