Questões sobre Citações e Intimações

Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa. Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio condenação.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi

• A. válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa é possível quando o acusado não é encontrado nos endereços constantes nos autos.
• B. nula, e deverá ser refeita pelo juízo comum, com o devido encaminhamento dos autos pelo juizado especial criminal.
• C. válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa sempre precede a citação por edital.
• D. válida, e não precisará ser refeita, pois o processo perante os juizados especiais criminais orienta-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade.
• E. nula, e deverá ser refeita pelo próprio juizado especial criminal, por meio de edital, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual.

Analise as seguintes situações:

I – João mora em Barra Mansa, mas será testemunha em processo criminal que corre na Vara Criminal de Queimados, sendo que já se manifestou no sentido de que prefere ser ouvido no próprio juízo onde corre o processo.

II – Claudio está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, e deverá ser citado para responder a nova ação penal que corre perante uma das Varas Criminais de Bangu.

III – Oficial de justiça comparece três vezes à casa de Francisco para citá-lo em processo criminal, mas, apesar de confirmado o endereço, nunca o encontra, certificando que o acusado está se ocultando para não ser citado.

Os atos de comunicação de João, Claudio e Francisco deverão ser realizados, respectivamente, da seguinte forma:

• A. intimação por carta precatória, citação pessoal por oficial de justiça e citação por hora certa;
• B. intimação por carta precatória, citação pessoal por oficial de justiça e citação por edital;
• C. intimação por edital, citação pessoal por oficial de justiça e citação por hora certa;
• D. intimação por carta precatória, citação por edital e citação por edital;
• E. intimação por edital, citação pessoal por oficial de justiça e citação por edital.

José está preso e foi pronunciado pela prática de homicídio duplamente qualificado. Devem ser intimados pessoalmente desta decisão

• A. José e o Defensor nomeado.
• B. o querelante, em caso de ação privada subsidiária, e José.
• C. o Defensor constituído e o assistente do Ministério Público.
• D. o Defensor constituído e o Ministério Público.
• E. o Ministério Público e o Defensor nomeado.

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações e intimações.

• A. A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.
• B. Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.
• C. Publicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.
• D. É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.
• E. A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

• A. quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;
• B. o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;
• C. estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;
• D. o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;
• E. se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do mandado de citação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do defensor constituído far-se-ão por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais do respectivo juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

• A. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
• B. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 dias.
• C. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
• D. A intimação do Ministério Público é sempre pessoal.
• E. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.

• A. A citação ou a intimação do militar da ativa será feita mediante a expedição pelo juízo processante de um ofício, que será remetido ao chefe do serviço, cabendo ao oficial de justiça a citação do acusado.
• B. Na hipótese de expedição de carta precatória para a citação, se o acusado não se encontrar na comarca do juiz deprecado e estiver em local conhecido, a precatória deverá ser devolvida ao juiz deprecante para uma nova expedição.
• C. A citação ficta ou presumida será realizada por edital, pelo correio ou por email.
• D. Na hipótese de o réu estar no estrangeiro, em local sabido, será sempre citado por carta rogatória, mesmo que a infração penal seja afiançável.
• E. De acordo com o CPP, será pessoal a intimação do MP, do defensor constituído, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação.