Questões sobre Citações e Intimações

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude. Ao receber a peça acusatória, o magistrado

• A. deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.
• B. poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.
• C. poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.
• D. se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.
• E. deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

No processo penal, as intimações

• A. serão sempre pessoais.
• B. do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.
• C. não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.
• D. são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.
• E. serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

• A. será citado mediante carta precatória.
• B. será citado por hora certa.
• C. será julgado à revelia.
• D. deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.
• E. deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir. Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

Em regra a citação do réu é pessoal, sendo que, na hipótese de ele não comparecer, ainda que regularmente citado, será decretada sua revelia, confissão ficta e nomeação de defensor dativo, caso não haja advogado constituído.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por

• A. carta registrada, quando o réu estiver, no Brasil, em território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
• B. carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
• C. edital, quando o réu estiver preso.
• D. edital, se o réu se ocultar para não ser citado.

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que

• A.

  o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

• B.

  é nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.

• C.

  se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.

• D.

  verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

• E.

  se o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prazos processuais.

Nos casos de citação ou intimação por carta precatória ou de ordem, a contagem do prazo no processo penal inicia-se com a juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos.

• C. Certo
• E. Errado