Questões sobre Disposições Gerais

João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.

Em face dessa situação e com relação ao referido trabalho, julgue os itens que se seguem.

O preso terá direito ao décimo-terceiro salário.

• C. Certo
• E. Errado

João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.

Em face dessa situação e com relação ao referido trabalho, julgue os itens que se seguem.

O trabalho do preso será remunerado e o produto de tal remuneração deverá atender à assistência familiar, às pequenas despesas pessoais, à indenização dos danos causados pelo crime e ao ressarcimento das despesas realizadas com a manutenção do condenado. O restante será depositado em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado, quando posto em liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.

Em face dessa situação e com relação ao referido trabalho, julgue os itens que se seguem.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

É direito do preso

ser chamado pelo nome ou pelo número recebido, quando da entrada no estabelecimento prisional.

• C. Certo
• E. Errado

É direito do preso

representar e peticionar, mas somente por meio de advogado, para qualquer autoridade em defesa de direitos.

• C. Certo
• E. Errado

É direito do preso

recusar-se a acatar suspensão temporária de descanso ou recreação, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

• C. Certo
• E. Errado

Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

• A. escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.
• B. escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.
• C. misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.
• D. oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.
• E. oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

A respeito dos procedimentos de jurisdição voluntária ou graciosa, também conhecidos como administração judicial de interesses privados, considere as seguintes afirmações:

(I) Caracterizam-se pela inexistência de lide no conceito clássico de Francesco Carnelutti, como conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida, não obstante possa haver certo grau de controvérsia entre os envolvidos.

(II) Não possuem partes na concepção técnico-processual do instituto, mas somente interessados, conquanto estes possam produzir provas das suas alegações, sendo lícito, entretanto, ao juiz investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

(III) Em regra, suas decisões não podem ser objeto de ação rescisória, tendo em vista que não constituem decisões de mérito.

(IV) O julgador não está adstrito à observância do critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. apenas as assertivas I, II e IIII estão corretas;
• C. apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
• D. todas as assertivas estão incorretas;
• E. não respondida.