Questões sobre Inquérito Policial

Marque a única alternativa correta. A autoridade policial, tomando conhecimento da ocorrência de um crime de homicídio, deve adotar as seguintes providências:

• A. Instaurar inquérito policial regular, visando a apuração da autoria e materialidade do fato, por intermédio de portaria.
• B. Exigir que a vítima ou seu representante legal apresente, no prazo, a representação.
• C. Lavrar, obrigatoriamente, o Termo Circunstanciado da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal.
• D. Determinar o arquivamento da notícia chegada ao seu conhecimento.
• E. Exigir o comparecimento da vítima, acompanhada de advogado ou de defensor público.

“A” e “B”, percebendo que seu filho “C”, de apenas quatro anos, mudou de comportamento depois da chegada da babá “D”, que permanecia sozinha na casa com a criança, instalaram uma câmera no interior da residência, visando comprovar fatos de que suspeitavam. Retornando à noite, constataram a prática de atos libidinosos, praticados pela babá “D” contra a criança “C”. No dia seguinte, “A” e “B” foram à delegacia de polícia requerer que a autoridade policial adotasse as providências pertinentes, visando o processo e julgamento de “D”. Marque a única alternativa correta:

• A. A autoridade policial deve prender “D” em flagrante, com a simples notícia contida na fita.
• B. A autoridade policial instaura o inquérito policial regular, colhe provas e considera a fita um dado relevante como fundamentação para a prisão preventiva de “D”, representando por sua decretação.
• C. A autoridade policial indefere, fundamentadamente, o pedido de “A” e “B”.
• D. A autoridade policial determina que seus agentes de serviço naquele dia prendam “D” para averiguações.
• E. A autoridade policial solicita informações ao Juiz Criminal e ao Promotor de Justiça da comarca como deveria proceder.

Um rapaz foi descoberto fumando um cigarro de maconha. Ao ser revistado por agentes policiais, encontraram em seu bolso um isqueiro, papel para confeccionar cigarro e mais dois gramas da droga. Conduzido à presença da autoridade competente, o delegado não lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nesse caso, a autoridade policial deveria

• A. lavrar efetivamente o auto de prisão em flagrante e comunicar à autoridade judicial, após entregar a nota de culpa.
• B. lavrar o auto de prisão em flagrante, por se tratar de crime hediondo, não necessitando comunicá-lo ao juiz, mas somente à Defensoria Pública.
• C. lavrar o Termo Circunstanciado e, se o rapaz se comprometesse a comparecer ao Juizado Especial Criminal, liberá-lo de imediato.
• D. lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-lo logo em seguida, ainda que ele não se comprometesse a comparecer ao Juizado Especial Criminal.
• E. liberar o rapaz de imediato, porém representar pela decretação da prisão preventiva.

Sobre os princípios da investigação, é incorreto afirmar:

• A. O princípio do imediatismo é entendido como sendo a ação do investigador logo após a notícia da prática do crime e o conseqüente desencadeamento da investigação policial.
• B. A investigação criminal deve ser rápida, pronta, em condições favoráveis para alcance do seu objetivo.
• C. Os princípios do imediatismo e da oportunidade se completam, estabelecendo um equilíbrio na ação investigatória.
• D. O investigador deverá adotar, conforme a natureza do delito, ou o princípio do imediatismo ou o princípio da oportunidade.
• E. Oportunidade é a circunstância propícia, conveniente e favorável ao desencadeamento da investigação.

Sobre a atividade de investigação e a postura do investigador, é incorreto afirmar:

• A. Aquele que faz uma investigação, em hipótese alguma, deve permitir que os informantes façam uso de distintivos, viaturas e participem de diligências policiais.
• B. As denúncias anônimas devem ser recebidas com reservas, mas devem ser analisadas.
• C. A pessoa que investiga deve ter em mente que nada é estático, o ato de investigar é dinâmico, tudo pode ser transformado, de modo que duvidar com sabedoria é importante.
• D. O investigador não precisa se preocupar em ser discreto.
• E. O investigador, na busca da verdade real, deve ter o cuidado de não tomar nada como verdadeiro, antes de ter a certeza do que realmente aconteceu.

É correto afirmar:

• A.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

• B.

  A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.

• C.

  Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição.

• D.

  As alternativas (a) e (b) estão corretas.

“Z” praticou o crime de latrocínio. Houve instauração de inquérito policial regular, ficando demonstrada a autoria e a materialidade do referido delito. Durante o curso do inquérito policial, “Z”, participando de um assalto, trocou tiros com uma quadrilha oponente, vindo a falecer em razão disto. Fato comprovado mediante a certidão de óbito e laudo cadavérico, incontestavelmente evidenciado, juntados aos autos. Diante desta situação, assinale a única alternativa correta:

• A. A autoridade policial, em face da extinção da punibilidade pela morte do agente, encerrou a apuração e determinou o arquivamento do inquérito.
• B. Com a comprovação do óbito, deu continuidade às investigações.
• C. Concluiu o inquérito, elaborou o relatório, remetendo-o para o Juiz Criminal.
• D. Notificou os parentes da vítima para, querendo, manifestarem interesse na continuidade das investigações.
• E. Requisitou diligências ao DPT, visando melhor esclarecimento do laudo cadavérico.

Assinale a única alternativa correta:

• A. Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.
• B. Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.
• C. Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo.
• D. Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.
• E. Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.

Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,

• A. dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
• B. apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independentemente da liberação pelos peritos criminais.
• C. colher, após a realização da perícia do local, todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
• D. determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias, desde que haja expresso consentimento da vítima ou quem a represente.
• E. proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública e haja peritos oficiais para a realização do laudo pericial.

Nos Crimes de Ação Pública Incondicionada, o Inquérito Policial deverá ser instaurado por:

• A. Auto de Prisão em Flagrante.
• B. Portaria.
• C. Queixa-Crime.
• D. Somente as alternativas B e C estão corretas.
• E. Somente as alternativas A e B estão corretas.