Questões sobre Processo Comum

Assinale a opção correta a respeito da audiência de instrução e julgamento no juizado especial criminal.

• A.

  Do ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo extensa descrição dos fatos.

• B.

  A sentença deverá conter relatório, fundamentação e conclusão.

• C.

  Haverá defesa do acusado fornecida por escrito.

• D.

  O interrogatório ocorrerá após a oitiva das testemunhas.

• E.

  Poderão ser apresentadas alegações finais no prazo de dez dias.

Assinale a opção correta a respeito dos recursos cabíveis no juizado especial criminal.

• A.

  A apelação será interposta no prazo máximo de dez dias.

• B.

  Cabem embargos de declaração em quaisquer circunstâncias.

• C.

  Haverá recurso em sentido estrito da decisão de rejeição da denúncia.

• D.

  A apelação será julgada pelo tribunal de justiça.

• E.

  Só da decisão de rejeição da denúncia caberá apelação.

Na instituição do júri, conforme o texto constitucional, não é assegurado(a):

• A.

  a plenitude da defesa

• B.

  a soberania dos veredictos

• C.

  o duplo grau de jurisdição

• D.

  o sigilo das votações

• E.

  a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Reconhecida pelo conselho de sentença a existência de homicídio privilegiado, deve o juiz presidente julgar prejudicado o quesito referente à qualificadora objetiva, por sua incompatibilidade com tal circunstância, de índole subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo tribunal do júri, competente para o conhecimento e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo foi vítima de crime de homicídio em sua forma tentada. Decorridos trinta dias da conclusão e recebimento do inquérito policial pelo Ministério Público sem que fosse apresentada denúncia, o indivíduo, por meio de advogado devidamente constituído, apresentou queixa-crime. Nessa situação, a queixa-crime deverá ser rejeitada, porque se está diante de um crime de ação penal pública incondicionada, de titularidade exclusiva do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júnior, após furtar Aldo, adquiriu um apartamento, em Rio Branco, com o produto do crime. Nessa situação, caso se proponha o seqüestro do bem adquirido, esse deverá ser ajuizado perante o mesmo juiz competente para julgar o processo criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Manoel cometeu um crime e, no curso do inquérito policial, quando sobre ele pesavam fundadas suspeitas da autoria do crime, uma testemunha demonstrou, ao juiz competente para a futura eventual ação penal, que estava sendo ameaçada por Manoel. Nessa situação, não poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária de Manoel.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo cometeu um crime e, dez dias depois, sem que fosse localizado, apresentou-se, espontaneamente à autoridade policial. Nessa situação, o indivíduo não poderá ser preso em flagrante, nem deverá ter decretada a sua prisão preventiva, por fato anterior à sua apresentação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Proposta ação penal contra um indivíduo por crime cometido em 2/2/2000, não foi ele encontrado, pelo oficial de justiça, para ser citado para interrogatório. Nessa situação, deverá o juiz suspender o processo e o curso do prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado