Questões sobre Processo em Geral

Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue os itens a seguir.

Em respeito ao princípio da inércia, a autoridade judicial não tem iniciativa probatória, sendo certo que, em regra, as perícias devem ser realizadas por dois peritos oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

• A.

  Trata-se de processo administrativo, preliminar e provisório.

• B.

  Trata-se de procedimento judicial, preliminar e provisório.

• C.

  Trata-se de processo judicial, preliminar e definitivo.

• D.

  Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e provisório.

• E.

  Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e definitivo.

Em caso de indiciado preso e crime de competência da justiça estadual, assinale o prazo que o Delegado de Polícia tem para encerrar o inquérito policial, sem causar um constrangimento ilegal no preso:

• A.

  dez dias.

• B.

  cinco dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  trinta dias.

• E.

  sessenta dias.

A representação é exigida:

• A.

  Nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

• B.

  Nos crimes de ação penal exclusivamente privada.

• C.

  Nos crimes de ação penal personalíssima.

• D.

  Nos crimes de ação penal pública incondicionada.

• E.

  Nos crimes de ação penal pública condicionada.

A respeito da ação penal privada subsidiária da pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  É uma opção da vítima caso o inquérito policial não esteja encerrado em trinta dias.

• B.

  É uma opção da vítima caso o juiz lhe autorize agir.

• C.

  É uma opção da vítima caso o crime tenha grande repercussão.

• D.

  É uma opção da vítima diante da inércia do Ministério Público.

• E.

  É uma opção da vítima caso o investigado seja conhecido.

A respeito das provas no direito processual penal, à luz do entendimento do STF e da legislação respectiva, assinale a opção correta.

• A.

  A gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica, ainda que tenha sido feita com a ajuda de um repórter, pois, nesse caso, a gravação é clandestina, mas não ilícita, nem ilícito é seu uso, em particular como meio de prova.

• B.

  Por ser tema atinente às garantias constitucionais do processo, a análise da utilização, pelo magistrado a quo, de provas ilícitas para fundamentar a pronúncia do acusado dispensa o prequestionamento, podendo ser analisada de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, não se aplicando o entendimento, sumulado pelo STF, de que é inadmissível o recurso extraordinário quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

• C.

  Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava. Nessa situação hipotética, a prova colhida invalida o inquérito policial ou processo em curso, mas não impede que o agente seja investigado em face dos instrumentos encontrados, dada a aplicação do princípio da proporcionalidade às teorias do encontro fortuito de provas e dos frutos da árvore envenenada.

• D.

  A recente reforma processual penal consagrou o entendimento, já consolidado na doutrina, de que se deve distinguir provas ilícitas e ilegítimas, consideradas estas as que violem normas processuais, e ilícitas, as que violem normas de direito material.

• E.

  A acareação, uma vez requerida pela defesa, é direito do acusado, sendo passível de revisão criminal a sentença penal condenatória transitada na qual o juiz tenha indeferido o pedido de acareação formulado no momento oportuno, ainda que a sentença não se tenha fundado apenas no depoimento do corréu.

Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui

• A.

  questão prejudicial obrigatória homogênea.

• B.

  questão prejudicial obrigatória heterogênea.

• C.

  questão prejudicial facultativa mista.

• D.

  questão prejudicial facultativa heterogênea.

• E.

  litispendência.

A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de

• A.

  pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento.

• B.

  medida excepcional.

• C.

  instrumentalidade do processo penal justo.

• D.

  medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora.

• E.

  medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do fumus boni juris.

A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:

• A.

  como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

• B.

  como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

• C.

  como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

• D.

  como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

• E.

  como garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu

• A.

  o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.

• B.

  o agravo e o protesto por novo júri.

• C.

  apenas a carta testemunhável.

• D.

  apenas o protesto por novo júri.

• E.

  a carta testemunhável e o protesto por novo júri.