Questões sobre Sistema Único de Saúde - SUS
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A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, Da Organização, da Direção e da Gestão, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
Cada comissão tem, exclusivamente, representações de gestores e trabalhadores do SUS.
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, Da Organização, da Direção e da Gestão, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social.
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, Da Organização, da Direção e da Gestão, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem sido construída há muitas décadas por diversos setores da sociedade, como gestores, movimentos sociais, professores e estudantes de saúde coletiva, inexistindo participação do Conass e Conasems nesse processo.
De acordo com a Lei 8.080/1990, é CORRETO afirmar que:
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A) As Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos legislativos, administrativos, jurídicos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
B) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
C) As Comissões Intergestores Regionais são reconhecidas como foros de consenso entre gestores, quanto aos aspectos operacionais, jurídicos e financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).
D) Os Conselhos de Saúde são reconhecidos como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais e jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de:
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A) Acolhimento
B) Clínica ampliada.
C) Equidade.
D) Longitudinalidade.
A Lei 8.080/1990 estabelece as atribuições de cada ente perante o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre esse tema analise as atribuições apresentadas abaixo.
? Executar serviços de vigilância sanitária.
? Formar consórcios administrativos intermunicipais.
? Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
As três atribuições apresentadas são competência da:
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A) Direção nacional do SUS.
B) Direção estadual do SUS.
C) Direção municipal do SUS.
D) União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Pacto em Defesa do SUS (Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) deve se firmar através de iniciativas que busquem:
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A) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
B) O detalhamento deste processo, no que se refere à descentralização de ações realizadas hoje pelo Ministério da Saúde.
C) A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.
D) Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal.
Conforme explicitado pela Lei 8.080/90, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS:
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A) Em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
B)
Definindo diretrizes obrigatórias aos Estados e Distrito Federal.
C) Criando dinâmicas de subordinação e subsidiariedade, nas ações nos Estados, Municípios e Distrito Federal.
D) Criando leis específicas, de iniciativa do Poder Executivo Federal, sem tramitação legislativa.
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
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A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Ministério da Saúde.
D) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.
O SUS é constituído pelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.
Sobre a hierarquização, assinale a alternativa incorreta.
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A) O Serviço de Atenção Primária é uma porta de entrada das ações e dos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
B) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada.
C) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Atenção Secundária.
D) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
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