Questões de Direito Trabalho do ano 0000

O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne

• A. aos adicionais noturnos
• B. a comissões e gratificações
• C. aos adicionais de insalubridade
• D. à ajuda de custo não superior a 50% dos salários
• E. ao salário-utilidade

Entende-se como força maior que autoriza a redução geral dos salários

• A. a falência ou a concordata do empregador.
• B.

  a decretação de liquidação extrajudicial de estabelecimento bancário.

• C.

  o acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

• D.

  a imprevidência do empregador, em relação a fatos que afetaram, substancialmente, a situação econômica da empresa.

• E.

  as alterações na política salarial ditada pelo governo, com o objetivo de debelar a inflação.

A porcentagem do salário mínimo a ser paga em dinheiro, quando parte da remuneração é paga in natura é

• A.

  no mínimo 20%.

• B.

  no máximo 20%.

• C.

  no máximo 30%.

• D.

  no mínimo 30%.

• E.

  no mínimo 50%.

O salário mínimo é a contraprestação mínima devida pelo empregador a todo empregado,

• A.

  devendo ser pago integralmente em dinheiro.

• B.

  podendo ser pago 70% in natura e pelo menos 30% do valor em dinheiro.

• C.

  podendo ser pago 50% in natura e 50% do valor em dinheiro.

• D.

  exceto quando o empregado for trabalhador rural.

• E.

  exceto quando o empregado é trabalhador em domicílio.

NÃO é possível ao trabalhador movimentar a conta vinculada no FGTS em caso de

• A.

  despedida indireta.

• B.

  aposentadoria concedida pela Previdência Social.

• C.

  completar 65 anos de idade.

• D.

  ter dependente portador do vírus HIV.

• E.

  extinção normal do contrato a termo.

Uma vez fornecido pelo empregador, constitui salário in natura

• A.

  habitação decorrente do contrato de trabalho ou do costume.

• B.

  vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.

• C.

  transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

• D.

  assistência médica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

• E.

  seguro de vida e de acidentes pessoais.

Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2002, que trabalha habitualmente 2 (duas) horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina

• A.

   da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

• B.

   da remuneração recebida no mês de dezembro.

• C.

   da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

• D.

   da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.

• E.

   da remuneração recebida no mês de dezembro.

Tratando-se de salário mínimo, é correto afirmar que

• A.

  a remuneração do trabalhador em domicílio poderá ser inferior ao salário mínimo, tendo em vista que corresponderá às tarefas que ele executar.

• B.

  o recebimento de gorjetas pelo empregado em valor superior ao salário mínimo exime o empregador de qualquer outro pagamento.

• C.

  o empregado cujo salário mensal é ajustado à base de comissão tem sempre garantido o salário mínimo, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

• D.

  o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de saúde, educação, alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer de um empregado.

• E.

  fornecendo parcelas do salário in natura, o empregador deverá efetuar um pagamento em dinheiro correspondente a 20% do salário mínimo.

Sobre a disciplina do salário mínimo na legislação brasi- leira é INCORRETO afirmar:

• A.

  Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalha- dor, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfa- zer, em determinada época, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higi- ene e transporte.

• B.

  Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal.

• C.

  Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior a 1/2 (meio) salário mínimo durante a primeira meta- de da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ofício

• D.

  Aos trabalhadores rurais não se estende a garantia de salário que proíbe a remuneração inferior ao mínimo, em razão da natureza da atividade laboral.

• E.

  O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato, ou convenção em contrário, a reclamar do emprega- dor o complemento de seu salário mínimo, prescre- vendo em dois anos a ação para reaver a diferença, contados para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado

Constitui regra aplicável aos salários:

• A.

  a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.

• B.

  a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado

• C. a irredutibilidade, salvo negociação coletiva
• D.

  a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado

• E. a admissibilidade do salário complessivo