Questões sobre Fontes do Direito do Trabalho

Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, assinale a alternativa correta.

• A. Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.
• B. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo.
• C. Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime.
• D. Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, podendo ser, inclusive, um acordo verbal.
• E. A cláusula de contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá ser válida, vez que é a expressão da vontade das partes, nos moldes do pacta sunt servanda.

Analise as assertivas abaixo expostas:

I - As Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil são fontes formais heterônomas do Direito do Trabalho. Mesmo quando não ratificadas internamente, podem se enquadrar como fontes materiais do Direito do Trabalho.

II - O critério hierárquico de normas jurídicas no Direito do Trabalho brasileiro é informado, de maneira geral, pelo princípio da norma mais favorável, harmonizado pela teoria do conglobamento.

III - Na qualidade de fonte normativa autônoma do Direito do Trabalho, a sentença normativa somente pode ser prolatada, pelos Tribunais do Trabalho, em processos de dissídio coletivo de natureza econômica em que tenha havido comum acordo entre as partes relativamente ao ajuizamento da respectiva ação coletiva.

IV - A doutrina jurídica e a equidade, por força da especificidade do Direito do Trabalho, consubstanciam fonte formal desse campo jurídico, submetendo-se, naturalmente, ao princípio justrabalhista da norma mais favorável.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• E. Não respondida.

O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindose em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:

• A. As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.
• B. Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.
• C. As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.
• D. Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.
• E. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

Acerca dos princípios e das fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

• A. A aplicação do in dubio pro operario decorre do princípio da proteção.
• B. As fontes formais correspondem aos fatores sociais que levam o legislador a codificar expressamente as normas jurídicas.
• C. Dado o princípio da realidade expressa, deve-se reconhecer apenas o que está demonstrado documentalmente nos autos processuais.
• D. Em decorrência do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o empregador não pode interferir nos direitos dos seus empregados, salvo se expressamente acordado entre as partes.
• E. O princípio da razoabilidade não se aplica ao direito do trabalho.

No que concerne à relação de emprego, aos poderes do empregador e ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

• A. Na relação trabalhista, o poder de direção do empregador é ilimitado.
• B. A prestação de serviços é o bem jurídico tutelado e, por isso, o objeto mediato do contrato individual de trabalho.
• C. O termo “contrato de atividade” vincula-se ao fato de as prestações serem equivalentes.
• D. Não se reconhece relação de emprego fundamentada em acordo tácito.
• E. A continuidade e a subordinação são requisitos da relação empregatícia.

A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:

• A. a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.
• B. as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
• C. os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.
• D. os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho.
• E. as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:

• A. os acordos e as convenções coletivas de trabalho.
• B. as leis ordinárias e as leis complementares.
• C. os decretos e as medidas provisórias.
• D. a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.
• E. as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

A sentença normativa é a decisão proferida por um Tribunal do Trabalho em um dissídio coletivo, estabelecendo uma regra geral, abstrata e impessoal que vai reger às relações entre trabalhadores e empregadores de uma determinada categoria, sendo classificada no Direito do Trabalho como

• A. fonte material heterônoma.
• B. fonte formal autônoma.
• C. regra de hermenêutica e não fonte do direito.
• D. fonte formal heterônoma.
• E. fonte material profissional.

O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. Nessa seara, quanto às fontes justrabalhistas, é correto afirmar:

• A. As sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos econômicos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho são consideradas como fontes formais e também materiais, ambas heterônimas.
• B. Os acordos e convenções coletivas de trabalho que estipulam normas relativas à segurança e saúde do trabalho, assim como os usos e costumes sobre o tema, são classificados como fontes formais autônomas.
• C. As medidas provisórias em matéria trabalhista, editadas pelo Presidente da República, são fontes materiais autônomas.
• D. As greves e pressões sociais realizadas por trabalhadores objetivando melhorias nas condições sociais e de trabalho são entendidas como fontes formais heterônimas.
• E. Trabalho − OIT ratificadas pelo Brasil classificam-se como fontes materiais autônomas.

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira. III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III.
• E. II.