Questões sobre Proteção do Trabalho da Mulher

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo a ser carregado deve ser, no máximo, a metade daquele admitido para os homens, com o intuito de não comprometer a saúde ou a segurança das mulheres e jovens.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada trabalhadora ficou grávida no decorrer da relação de emprego. Seu contrato era por prazo determinado, sem direito recíproco de rescisão. Na convenção coletiva de sua categoria, era prevista estabilidade de um mês a mais que a previsão constitucional para as trabalhadoras gestantes.

Na situação acima descrita, a empregada

• A. não terá direito à estabilidade, se seu empregador não tiver aderido ao programa de prorrogação da licença-maternidade.
• B. não terá direito à estabilidade, porque a convenção não poderia aumentar a estabilidade.
• C. terá direito à estabilidade, porque a convenção não restringiu o tipo de contrato de trabalho.
• D. terá direito à estabilidade, porque há previsão legal e o TST não entende exceção.
• E. não terá direito à estabilidade, porque a convenção coletiva excepciona o contrato por prazo determinado.

Considere as proposições abaixo:

I. O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III. A empregada gestante possui direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, desde que não tenha iniciado seu contrato de trabalho já em estado gravídico.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Comparando-se os contratos de trabalho urbano e doméstico, para a mulher é correto afirmar que

• A.

  ambas as trabalhadoras têm acesso à garantia de emprego por gravidez, mas para a doméstica o período é de quatro meses.

• B.

  apenas a trabalhadora doméstica tem direito à licença de gravidez, de noventa dias, desde que se encontre empregada e registrada.

• C.

  ambas as trabalhadoras têm direito à licença gestante, mas a doméstica deverá comprovar o não recebimento do seguro desemprego no período da gestação.

• D.

  quaisquer das trabalhadoras têm direito à licença gestante, mas a doméstica não faz jus à garantia de emprego.

• E.

  apenas se a doméstica gozar da licença gestante, terá acesso à garantia constitucional de emprego.

Se a empregada urbana descobrir-se grávida nos últimos dias do contrato de experiência, o empregador

• A.

  poderá rescindir o contrato, desde que pague a ela o equivalente à licença gestante.

• B.

  não poderá rescindir o contrato no termo da experiência.

• C.

  poderá rescindir o contrato no termo da experiência, desde que a empregada dê justo motivo para tanto.

• D.

  poderá, sem qualquer restrições, rescindir o contrato, no termo do período de experiência.

• E.

  deverá conceder aviso prévio de 120 dias, para compensar a licença gestante.

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

A mulher tem direito à licença gestante, com duração de 120 dias, sendo 28 dias antes e 92 dias após o parto.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Se uma empregada de uma instituição bancária engravidar-se e for dispensada, tomando ciência do aviso prévio após 20 dias da concepção, ainda que o empregador desconheça o seu estado gravídico, está obrigado a respeitar a estabilidade prevista em relação à gestante, pagando a indenização inerente ao período.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005, sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer indenização decorrente de estabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

As mulheres não podem prestar serviços em contato com agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua situação especial entre as categorias de empregados, conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das Leis do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Se, durante o contrato de trabalho, a empregada engravidar, ela:

• A.

  terá estabilidade por apenas 6 meses.

• B.

  terá estabilidade por apenas 4 meses.

• C.

  não terá estabilidade.

• D.

  só poderá ser dispensada por justa causa.

• E.

  só poderá ser dispensada após o término da gravidez.