Questões de Direito Trabalho da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, havendo o falecimento da genitora do trabalhador, ele poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até quantos dias?

• A. dois
• B. três
• C. quatro
• D. cinco
• E. seis

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.

Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

• A. 14
• B. 13
• C. 12
• D. 11
• E. 10

No que concerne ao trabalho da mulher, quando pública e notoriamente a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir, é permitido

• A. publicar anúncio de emprego em que se faça referência ao sexo do(a) candidato(a).
• B. exigir atestado para comprovação de esterilidade quando da admissão no emprego.
• C. proibir o exercício de funções em empresas privadas, em razão do sexo.
• D. submeter as empregadas a revistas íntimas ao final do expediente.
• E. considerar o sexo como variável determinante para a promoção dos funcionários.

No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna. É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as

• A. 22 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
• B. 21 h de um dia até as 06 h do dia seguinte
• C. 20 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
• D. 19 h de um dia até as 06 h do dia seguinte
• E. 18 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

• A. 40
• B. 42
• C. 44
• D. 48
• E. 50

O processo de admissão de um empregado é aparentemente simples, porém, cercado de precauções devido a diversos fatores.

Uma das precauções é que a(o)

• A. contratação a título de experiência é dispensada de ser formalizada por escrito.
• B. cópia dos documentos dos empregados será retida pela empresa.
• C. registro na CTPS é obrigatório em, no máximo, 72 horas.
• D. menor admitido como aprendiz deve estar na faixa etária de 12 a 20 anos de idade.
• E. número do PIS a ser utilizado deve ser o do próprio empregado.

De acordo com o Artigo 384 da CLT, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo antes do início do período extraordinário do trabalho. Esse descanso deverá, obrigatoriamente, ter duração mínima de quantos minutos?

• A. 5
• B. 10
• C. 15
• D. 20
• E. 30

O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo ser rescindido sem justa causa, por qualquer das partes, mediante a concessão de um aviso prévio à outra parte.

O instituto do aviso prévio assegura que este

• A.

  deve ser de, no mínimo 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano trabalhado ou fração superior a 6 meses, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

• B.

  deve ser de, no máximo 30 dias, podendo ser de 8 dias para os trabalhadores que recebem salário por semana ou periodicidade inferior.

• C.

  deve ser de 30 dias para qualquer trabalhador, independentemente da periodicidade do pagamento do salário, se mensal ou outro inferior.

• D.

  é devido mesmo na hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.

• E.

  não é devido na hipótese de rescisão por fato do príncipe (factum principis).

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

• A.

  Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.

• B.

  Sim, em razão do forum non conveniens.

• C.

  Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.

• D.

  Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.

• E.

  Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação.

Segundo o TST, esse intervalo intrajornada

• A.

  tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de contrato escrito entre empregado e empregador.

• B.

  tem que ser de, no mínimo, 1 hora, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.

• C.

  tem que ser de, no máximo, 3 horas, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.

• D.

  tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de autorização da Superintendência Regional do Trabalho, quando esta verificar que a categoria já tem norma coletiva autorizando a redução;

• E.

  tem que ser de, no mínimo, 1 hora e, se suprimido pelo empregador, mesmo que parcialmente, dá ensejo ao pagamento da hora integral ao empregado, com adicional mínimo de 50%.