Questões sobre Trabalho noturno

Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:

• A. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
• B. O adicional noturno pago com habitualidade não integra o salário do empregado. Porém, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido será o adicional quanto às horas prorrogadas.
• C. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
• D. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. É estabelecido pela CLT que o horário noturno dos trabalhadores urbano é aquele compreendido entre ____ h e ____ h, fixando o adicional noturno em ____ % sobre a hora diurna.

• A. 23 / 6 / 25
• B. 23 / 5 / 20
• C. 22 / 6 / 25
• D. 22 / 5 / 20

Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.

Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:

• A. Claudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável;
• B. será devido adicional noturno em toda a jornada cumprida;
• C. o empregado receberá horas extras e adicional noturno;
• D. pagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas;
• E. não há direito a horas extras nem adicional noturno.

Existe em nosso ordenamento jurídico as chamadas relações empregatícias especiais. Há empregados que possuem direitos peculiares em razão da atividade exercida. O trabalho noturno exercido pelo empregado rural possui direitos diferenciados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

• A. O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.
• B. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 6 horas, com adicional noturno de 25%.
• C. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com adicional noturno de 25%.
• D. O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 20 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.
• E. O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 22 horas às 6 horas, com adicional noturno de 50%.

Julgue os itens a seguir, referentes a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. O TST tem admitido a supressão do adicional noturno quando o empregador transfere, por mútuo consentimento, o empregado do horário noturno para o período diurno.

• C. Certo
• E. Errado

As leis trabalhistas protegem o trabalho noturno estabelecendo regras diversas daquelas aplicáveis ao trabalho diurno dentre as quais fixando, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho:

• A. término do trabalho noturno às cinco horas do dia seguinte
• B. jornada de trabalho de cinco horas
• C. horário noturno iniciando às vinte e uma horas
• D. hora de trabalho noturno equivalente a cinquenta minutos
• E. acréscimo de, pelo menos, trinta por cento sobre a hora diurna

A legislação do trabalho dedica especial atenção às normas de tutela do trabalho, em especial quanto a sua duração. Nesta seara, conforme previsão legal e da jurisprudência sumulada do TST,

• A. não serão abrangidos pelo regime da duração do trabalho os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, sendo desnecessária a anotação de tal condição na Carteira Profissional e no registro de empregados.
• B. cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.
• C. no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias por caracterizar somente uma infração de caráter administrativo.
• D. a insuficiência de transporte público gera o direito ao pagamento de horas in itinere, o mesmo não ocorre quando houver incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular.
• E. o fato de o empregador cobrar, ainda que parcialmente importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, retira o direito à percepção das horas in itinere.

Em relação à jornada noturna de trabalho, considerando as categorias de trabalhadores abaixo relacionadas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

• A. Considera-se jornada noturna do portuário, o horário das 19:00h às 7:00h, com adicional de 20%, e hora de 60 minutos.
• B. Considera-se jornada noturna do doméstico, o horário das 19:00h às 7:00h, com adicional de 25%, e hora de 52 minutos e 30 segundos.
• C. Considera-se jornada noturna do trabalhador da pecuária das 20:00h às 4:00h, com adicional de 25% e hora de 60 minutos.
• D. Considera-se jornada noturna do trabalhador da agricultura das 21:00h às 5:00h, com adicional de 25% e hora de 60 minutos.
• E. Considera-se jornada noturna do empregado urbano, o trabalho realizado entre as 22:00h às 5:00h horas do dia seguinte, com adicional de 20% e hora noturna de 52 minutos e 30 segundos.

No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna. É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as

• A. 22 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
• B. 21 h de um dia até as 06 h do dia seguinte
• C. 20 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
• D. 19 h de um dia até as 06 h do dia seguinte
• E. 18 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência

• A. de Convenção Coletiva de Trabalho.
• B. de Sentença Normativa.
• C. de previsão legal.
• D. do plano de cargos e salários da empresa.
• E. de negociação direta entre empregado e empregador.