Questões de Direito Trabalho da EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Com base no Artigo 160, do Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pelo(a):

• A. Órgão regional do Ministério do Trabalho.
• B. Ministério Público Regional.
• C. Agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
• D. Presidente da CIPA.

De acordo com a CLT, artigo73, entende-se como trabalho noturno urbano o trabalho executado entre:

• A. 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
• B. 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
• C. 23 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.
• D. 22:30 horas de um dia e às 5:30 horas do dia seguinte.

Os artigos 58 e 59 da CLT definem a duração normal de trabalho, a quantidade máxima de horas suplementares que o trabalhador pode cumprir, com exceção aos casos onde foram fixados expressamente outros limites, ou houve negociação prévia entre empregado e empregador ou convenções coletivas. De acordo com isso, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas I e II. Art. 58 “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ________ horas diárias” e Art.59 “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de ________ horas”.

• A. 08 e 02.
• B. 8,12 e 02.
• C. 09 e 02.
• D. 08 e 04.

A Consolidação das Leis do Trabalho que estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho determina que o intervalo mínimo de descanso, em horas consecutivas, entre duas jornadas de trabalho será de:

• A. 10 (dez) horas.
• B. 11 (onze) horas.
• C. 12 (doze) horas.
• D. 14 (quatorze) horas.