Questões de Direito Trabalho da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Dois períodos de trabalho - um, de 10 (dez) meses; o outro, de 15 (quinze) meses, sem que o mesmo empregador haja cumprido qualquer obrigação trabalhista para com o mesmo empregado -, mediados por um mês, constituem:

• A.

  dois contratos de trabalho;

• B.

  um único contrato de trabalho, considerados os dois períodos;

• C.

  um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 (quinze) meses;

• D.

  um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 (dez) meses;

• E.

  dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos.

A trabalha, de manhã, como administrador de uma escola privada, da qual é, de noite, professor. Nesta hipótese, tem(têm)-se:

• A.

  dois contratos de trabalho, haja vista a especificidade de cada um;

• B.

  dois contratos de trabalho, haja vista que, em ambos, o empregador é o mesmo;

• C.

  um único contrato de trabalho, haja vista que o empregado e o empregador são os mesmos;

• D.

  dois contratos de trabalho, haja que, em ambos, o empregado é o mesmo;

• E.

  um único contrato de trabalho, haja vista que ambos são cumpridos no mesmo local.

O período mínimo legal de descanso entre duas jornadas de trabalho é de:

• A.

  8 horas consecutivas;

• B.

  11 horas consecutivas;

• C.

  12 horas consecutivas;

• D.

  20 horas consecutivas;

• E.

  24 horas consecutivas.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo para repouso ou alimentação de:

• A.

  10 minutos;

• B.

  15 minutos;

• C.

  20 horas consecutivas;

• D.

  30 horas consecutivas;

• E.

  60 minutos.

Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso, para os estabelecimentos com mais de:

• A.

  10 trabalhadores;

• B.

  20 trabalhadores;

• C.

  30 trabalhadores;

• D.

  50 trabalhadores;

• E.

  100 trabalhadores.

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em:

• A.

  três anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural;

• B.

  cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural;

• C.

  vinte anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato;

• D.

  cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

• E.

  dez anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

Pode-se afirmar que são rendimentos passíveis da incidência do FGTS:

• A.

  abono de férias com mais 1/3;

• B.

  adicional de transferência;

• C.

  férias indenizadas com mais 1/3;

• D.

  salário-família;

• E.

  bolsa de estudo paga a estagiário.

Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

• A.

  houver tido trinta e uma faltas;

• B.

  permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias;

• C.

  deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;

• D.

  tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos;

• E.

  deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subseqüentes à sua saída.

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:

• A.

  as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;

• B.

  é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;

• C.

  aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;

• D.

  não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;

• E.

  o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

• A.

  desídia no desempenho das respectivas funções;

• B.

  incontinência de conduta ou mau procedimento;

• C.

  ato de improbidade;

• D.

  violação de segredo da empresa;

• E.

  prática periódica de jogos de azar.