Questões de Direito Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13. Uma pequena empresa de prestação de serviços oferece equipe de limpeza para outra empresa multinacional, mediante contrato de subempreita. Em relação aos encargos trabalhistas da equipe de prestação de serviços, é correto afirmar:

• A. Caso o contrato não tenha previsto os custos de salário e das leis sociais, o subempreiteiro está dispensado de recolher os tributos e demais obrigações trabalhistas.
• B. O contratante do serviço é solidário nas obrigações trabalhistas do subempreiteiro.
• C. As responsabilidades sociais e trabalhistas com a equipe de limpeza são da empresa multinacional, em face do seu porte.
• D. A pequena empresa poderá contratar pessoas mediante contratos de experiência por 180 dias.
• E. A empresa multinacional poderá atribuir atividades outras à equipe de limpeza, inclusive realização de horas extras não remuneradas, mediante contrato.

Considere a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal para responder às questões 11, 12 e 13. Um grande banco privado paga os salários de seus funcionários dentro das exigências legais e de acordos celebrados nas convenções coletivas de trabalho. Entre os benefícios concedidos aos funcionários estão o plano de saúde e o vale-alimentação, pagos de forma discriminada no contracheque. São direitos legítimos de um funcionário demitido sem justa causa, no cálculo da rescisão do contrato de trabalho: 1. vale-refeição. 2. valor do plano de saúde. 3. valor correspondente ao número de horas trabalhadas e ainda não pagas. 4. valor correspondente aos dias de férias gozadas do período. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.
• B. Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.
• C. Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
• D. Somente o item 4 é verdadeiro.
• E. Somente o item 3 é verdadeiro.

Um empregado foi admitido em 02/01/2009 e foi dispensado em 02/02/2011, sem nunca ter usufruído as férias. O valor do seu salário em fevereiro/2011 é R$ 1.230,00. O valor das férias para rescisão contratual é:

• A. R$ 2.460,00.
• B. R$ 3.198,00.
• C. R$ 3,271,80.
• D. R$ 5.044,03.
• E. R$ 6.543,60.

Ao pedir demissão, após período de contrato de trabalho superior a 1 ano, o trabalhador NÃO tem direito a:

• A. FGTS acrescido da multa rescisória.
• B. saldo de salário.
• C. 13º salário proporcional.
• D. férias proporcionais.
• E. 1/3 sobre as férias proporcionais.

Quanto às formas de extinção indireta do contrato de trabalho, identifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Falecimento do empregador.

( ) Extinção do cargo.

( ) Falecimento do empregado.

( ) Demissão sem justa causa.

( ) Extinção da empresa.

( ) Licença maternidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. F – V – F – V – F – V.
• B. V – F – V – F – V – F.
• C. F – F – V – V – F – F.
• D. V – F – F – F – V – V.
• E. F – V – F – F – F – V.

• A. R$ 3.391,00, R$ 1.170,00 e R$ 2.221,00.
• B. R$ 3.391,00, R$ 1.236,40 e R$ 2.156,60.
• C. R$ 3.171,67, R$ 136,40 e R$ 3.035,27.
• D. R$ 3.171,67, R$ 1.236,40 e R$ 1.935,27.
• E. R$ 3.391,00, R$ 136,40 e R$ 2.156,60.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Decreto Lei 5.452/1943, dedica um capítulo à Segurança e à Medicina do Trabalho. Com base nessa legislação, cabe às empresas:

1. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

2. adotar medidas que melhorem ou estimulem a autoestima do funcionário, para se obter um melhor desempenho do mesmo.

3. instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

4. facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Estão corretos os itens:

• A. 2 e 3 apenas.
• B. 1 e 2 apenas.
• C. 1, 3 e 4 apenas.
• D. 1 e 4 apenas.
• E. 2, 3 e 4 apenas.

Uma hora trabalhada no período considerado noturno (entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte) representa:

• A. 30 minutos e trinta segundos.
• B. 50 minutos e 30 segundos.
• C. 52 minutos e zero segundos.
• D. 52 minutos e trinta segundos.
• E. 60 minutos e zero segundos.

A CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, estabelece também algumas atribuições aos empregados. Com base no artigo 158 dessa legislação, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

2. Cabe aos empregados observar as instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

3. Cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos que visem à segurança do trabalho.

4. A recusa injustificada da não observância das instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, constitui ato faltoso do empregado.

Estão corretos os itens:

• A. 1, 2, 3 e 4.
• B. 1 e 2 apenas.
• C. 2 e 3 apenas.
• D. 1 e 4 apenas.
• E. 2, 3 e 4 apenas.

O valor total de remuneração de horas extras que o empregado fará jus se recebe salário hora de R$ 15,00, caso exceda a jornada normal de trabalho em 10 horas dentro do mês, é de:

• A. R$ 315,00.
• B. R$ 225,00.
• C. R$ 157,50.
• D. R$ 150,00.
• E. R$ 15,70.