Questões sobre Fato gerador

Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.

I. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.

II. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade não pecuniária.

III. O Código Tributário Nacional não permite a tributação de rendas provenientes de atividades ilícitas.

IV. De acordo com o Código Tributário Nacional, cabe exclusivamente à autoridade judicial competente desconsiderar, em decisão fundamentada, os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

• A. Somente I é verdadeira.
• B. Somente I e II são verdadeiras.
• C. Somente I, II e III são verdadeiras.
• D. Somente II, III e IV são verdadeiras.
• E. Somente III e IV são verdadeiras.

Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.

Segundo a Constituição Federal, extraordinariamente pode ocorrer que uma mesma hipótese de incidência configure fato gerador de dois impostos distintos.

• C. Certo
• E. Errado

Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:

• A.

  Saber a destinação legal do produto de sua arrecadação.

• B.

  Saber a obrigação acessória do tributo.

• C.

  Saber o fato gerador da obrigação tributária.

• D.

  Saber simplesmente a sua denominação legal.

Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

A venda de bens do ativo fixo da empresa, desde que verificado o seu deslocamento em território nacional ou para o exterior, enquadra-se na hipótese de incidência determinada pela constituição e, portanto, caracteriza fato gerador do ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.

Pela substituição tributária para trás, o substituto paga tributo por fato gerador já ocorrido, como, por exemplo, na indústria de extrato de tomate, que paga pelos insumos adquiridos do produtor rural.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.

Interpreta-se a definição legal do fato gerador, abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

O nascimento da obrigação tributária principal surge com a

• A.

  entrada em vigor da lei instituidora do tributo.

• B.

  feitura do lançamento tributário.

• C.

  ocorrência do respectivo fato gerador.

• D.

  inscrição do débito na dívida ativa.

• E.

  declaração de débito feita por autoridade administrativa.

Analise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.

• A. O fato gerador da obrigação deve configurar uma situação que independa de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
• B. O imposto deve estar previsto na Constituição Federal ou ser instituído com base na competência residual da União, dentro das limitações constitucionais impostas, podendo ser, em razão disso, instituído por lei ordinária.
• C. O imposto instituído com base na competência residual da União pode inclusive ter o mesmo fato gerador dos demais discriminados na Constituição, sc a destinação for outra.
• D. Quando a base de cálculo de dois impostos se sobrepõe, a solução jurídica c a aplicação da maior alíquota, dividida entre os dois tributos.
• E. Todas as alternativas acima estão CORRETAS.