Questões sobre Obrigação tributária

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Segundo o Código Tributário Nacional, o pólo ativo de uma relação jurídica tributária é o ente público — União, estado ou município — criador do tributo e o pólo passivo é unicamente o contribuinte, pessoa que, necessariamente, tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e que fica, assim, obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária dele decorrente.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência, ou seja, é o fato que gera a obrigação de pagar o tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a tributos e obrigação tributária, julgue o item a seguir.

A situação jurídica em que uma sociedade comercial que se dedica ao comércio varejista de venda de refrigerantes, cujo ICMS foi retido pelo distribuidor que recolheu, diretamente ao Estado, o valor de tal tributo denomina-se substituição tributária para trás.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação tributária acessória do ICMS surge com a circulação da mercadoria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação tributária principal surge com a hipótese de incidência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A multa aplicada em função da não-emissão de documento fiscal obrigatório decorre de obrigação acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso a sociedade seja isenta, está dispensada do cumprimento tanto da obrigação principal quanto da acessória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O fato de um contribuinte ser isento de uma obrigação tributária principal desobriga-o do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.

• E. Errado
• C. Certo

Com base em disposições expressas do Código Tributário Nacional, avalie as formulações seguintes, relativas aos temas obrigação tributária e fato gerador, e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:

• A.

  Apenas a formulação IV é correta.

• B.

  Apenas as formulações II e IV são corretas.

• C.

  Apenas as formulações III e IV são corretas.

• D.

  Apenas as formulações I, II e III são corretas

• E.

  Apenas as formulações II e III são corretas.