Questões sobre Obrigação tributária

O bazar "Rei das Bicicletas", estabelecido na cidade de Aracaju, vendeu a João Victor um triciclo, destinado à revenda, e recebeu o preço correspondente. Na hipótese, é certo que

I. O bazar tem atividade mercantil, sendo comerciante no conceito legal.

II. A venda restou caracterizada como operação relativa à circulação econômica, física e jurídica da mercadoria em direção ao consumidor.

Tais situações referem-se aos aspectos adjetivos do fato gerador, conhecidos, respectivamente, como

• a.

  temporal e valorativo.

• b.

  material e temporal.

• c.

  valorativo e espacial.

• d.

  espacial e pessoal.

• e.

  pessoal e material.

Assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não constitui objeto da obrigação tributária principal o pagamento de penalidade pecuniária.
( ) A obrigação tributária acessória pode se converter em obrigação tributária principal.
( ) A obrigação tributária principal surge com o lançamento.
( ) As circunstâncias que alteram o crédito não afetam obrigação tributária principal, e, assim, não extingue a obrigação tributária principal a extinção do crédito dela decorrente

• A. F, V, F, F
• B. V, V, V, F
• C. F, F, V, V
• D. V, F, V, F
• E. F, F, V, F

Contra o contribuinte GAMA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgador de primeira instância manteve a exigência no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), desobrigando o sujeito passivo do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O sujeito passivo tomou ciência da decisão em 03 de setembro de 2001, segunda-feira. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

• A.

  ainda que GAMA não interponha recurso, o processo deverá, necessariamente, ser julgado em segunda instância.

• B.

  se imediatamente após ciência da decisão de primeira instância GAMA pagar o crédito mantido (R$ 500,00), o processo deverá ser arquivado.

• C.

  da decisão de primeira instância cabem recursos, voluntário e de ofício, os quais podem ser interpostos no prazo de 30 dias contados da ciência.

• D.

  compete ao Secretário Municipal de Finanças apreciar os recursos porventura interpostos.

• E.

  havendo recurso voluntário, deve o mesmo ser julgado em 30 (trinta) dias.

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Para responder às questões 38, 39 e 40, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais adequada das expressões encontradas na coluna da direita (números 1 a 5). Em seguida, marque na questão correspondente o par adequado (composto de letra e número).

• A. t5
• B. q5
• C. r1
• D. p4
• E. s2

Para responder às questões 38, 39 e 40, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais adequada das expressões encontradas na coluna da direita (números 1 a 5). Em seguida, marque na questão correspondente o par adequado (composto de letra e número).

• A. p3
• B. q3
• C. r3
• D. s2
• E. t3

De acordo com o CTN, a obrigação acessória de prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham relativamente aos bens, negócios ou atividades de terceiros tem como sujeito passivo, dentre outros,

• A. as empresas de administração de bens, desde que o referido bem, sendo imóvel, esteja localizado no território do sujeito ativo dessa obrigação.
• B. os sacerdotes, exclusivamente em relação a crimes de sonegação fiscal, ou contra a ordem tributária, cujos relatos tenham sido ouvidos em confissão.
• C. qualquer pessoa que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.
• D. os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, desde que o cartório de notas esteja localizado no território do sujeito ativo dessa obrigação.
• E. os síndicos de edifícios comerciais e residenciais e os comissários de bordo de aeronaves que fazem voos apenas no território nacional.

O ICMS, tributo lançado por homologação na maior parte dos Estados brasileiros, em sua estrutura original, que ainda existe em relação a determinados tipos de mercadorias, exige, entre o cumprimento de outras obrigações tributárias, que o contribuinte documente a ocorrência do fato gerador do ICMS, por meio de emissão de documento fiscal e escriture esse documento no livro Registro de Saídas, especificando os montantes dos débitos do imposto. Por outro lado, o recebimento de mercadorias e serviços deve estar acompanhado por documento fiscal hábil, que deve ser escriturado no livro Registro de Entradas, especificando os montantes dos créditos do imposto. Terminado o período de apuração do imposto, os débitos e créditos totalizados nesses livros devem ser transportados para o livro Registro de Apuração do ICMS, para apuração de saldo do imposto, que pode ser devedor, credor ou nulo. Em seguida, o resultado obtido nessa apuração deve ser transportado para a Guia de Informação e Apuração do ICMS e, sendo devedor o saldo, ele deve ser objeto de recolhimento em dinheiro, mediante guia de recolhimento elaborada especificamente para esse fim.

Com base na disciplina do CTN, constitui obrigação principal

• A. o preenchimento da Guia de Recolhimento do Imposto, exceto quando se tratar de guia negativa.
• B. a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS, informando a existência de saldo devedor do imposto.
• C. o pagamento do imposto devido, mediante o recolhimento, em dinheiro, na hipótese de ser apurado saldo devedor.
• D. a apresentação de Guia de Informação e Apuração do ICMS, informando a existência de saldo devedor do imposto, com a subsequente elaboração da Guia de Recolhimento do imposto.
• E. a elaboração da Guia de Informação e Apuração do ICMS.