Questões sobre Taxas

Dos tributos abaixo alinhados, considera-se vinculado:

• A.

  imposto sobre serviços de qualquer natureza

• B.

  imposto sobre operações financeiras

• C.

  taxa de coleta de lixo domiciliar

• D.

  imposto sobre a renda

Pelo exercício de comércio ou atividade ambulante, de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal, é devida a incidência do seguinte tributo a(à)

• A.

  imposto de funcionamento.

• B.

  contribuição de localização.

• C.

  taxa de licença.

• D.

  contribuição social.

• E.

  contribuição de melhoria.

Relativamente à taxa de fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, instituída pela Lei nº 7.944, de 20 de dezembro de 1989, é correto afirmar que

• A.

  constitui fato gerador da referida Taxa a utilização potencial dos serviços postos à disposição dos contribuintes pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

• B.

  são contribuintes da Taxa os beneficiários dos serviços prestados pelos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta.

• C.

  é indevida, considerando que a citada Lei nº 7.944, de 1989, é inconstitucional, por estabelecer como fato gerador do tributo atividade própria da iniciativa privada.

• D.

  será recolhida anualmente de uma só vez, até o último dia útil do primeiro decênio do mês de dezembro.

• E.

  o respectivo fato gerador é constituído pelo exercício do poder de polícia atribuído por lei à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

O tributo pode ser conceituado como uma receita derivada que o Estado obtém compelido o indivíduo a pagar-lhe, consagrando a Constituição Federal, várias espécies, entre as quais, a modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade. Esse tributo é

• A.

  o empréstimo compulsório.

• B.

  a contribuição de melhoria.

• C.

  o imposto.

• D.

  a taxa.

Considere as seguintes afirmativas:

I. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.

III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada que terá o valor dividido, igualmente, entre todos os beneficiados.

Pode-se dizer que está correto somente o afirmado em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.

Em matéria tributária, é correto afirmar-se que:

• A.

  Somente a União pode instituir impostos com fundamento no exercício regular do poder de polícia.

• B.

  Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir empréstimo compulsório.

• C.

  A contribuição de melhoria é devida em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

• D.

  As taxas têm que ter bases de cálculo diferentes das dos impostos.

• E.

  As contribuições sociais decorrem da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.

Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

• A.

  Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.

• B.

  Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.

• C.

  As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.

• D.

  A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.

• E.

  A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta.

São isentos da Taxa de Serviços Estaduais os atos e documentos relativos:

• A. aos interesses dos partidos políticos.
• B.

  a pedidos de alvarás para levantamento de salários e proventos de aposentadoria.

• C. à inscrição de candidatos em concursos públicos.
• D. à vida funcional de servidores do Estado.
• E. às finalidades escolares.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Taxa Judiciária não incide nas reclamações trabalhistas propostas perante os juízes estaduais.

( ) O valor mínimo da Taxa Judiciária é de uma UFERMS.

( ) No caso de inventários, arrolamentos e separações judiciais, a Taxa Judiciária deve ser paga ao final, juntamente com a conta de custas.

( ) Em caso de propositura de ação de despejo, contribuinte da Taxa Judiciária é a pessoa física ou jurídica que propuser a ação.

• A. F, F, V, V
• B. V, V, V, V
• C. V, F, V, F
• D. V, V, F, F
• E. F, V, F, V

Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,

• A.

  as taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.

• B.

  os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.

• C.

  as contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

• D.

  os Municípios e os Estados, assim como a União, têm competência para instituir impostos extraordinários, em caso de calamidade pública.

• E.

  os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.