Questões de Direito Tributário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os critérios de tributação que têm em conta o benefício e a capacidade de contribuição dizem respeito a

• a.

  tipos de impostos.

• b.

  eqüidade.

• c.

  progressividade.

• d.

  federalismo fiscal.

• e.

  neutralidade.

O montante do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, e que, segundo a Constituição, pertencem a esses entes governamentais, é

• a.

  pago diretamente à união.

• b.

  pago à União pela rede bancária.

• c.

  recolhido à União.

• d.

  transferido para a União, mas retorna a tais entes, por inclusão, quando do cálculo da entrega do produto da arrecadação dos impostos a eles repartidos.

• e.

  excluído da parcela do produto da arrecadação do respectivo Fundo de Participação.

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que

• A.

  a instituição de impostos, taxas e empréstimos compulsórios é de competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios.

• B.

  as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência comum da União e dos Estados.

• C.

  as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública competem exclusivamente aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

• D.

  a instituição de contribuições para custeio do sistema de assistência social, excluídas as de seguridade social, é de competência privativa dos Estados.

• E.

  cabe à lei complementar dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.