Questões de Direitos Humanos da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Entre os temas abrangidos pelos 10 princípios do Pacto Global, está a preocupação com os direitos humanos e o combate à corrupção. II. O Pacto Global pode ser considerado um conjunto de valores baseados em princípios universalmente aceitos III. O Pacto Global é um organismo regulador. IV. Pode se ter como um dos princípios do Pacto Global o dever das empresas em defender a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

• A. Apenas I.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. Apenas I, III e IV.

Considerando os dez princípios do pacto global, assinale a alternativa correta.

• A. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva sobre os desafios ambientais, estando dispensadas de desenvolver iniciativas a fim de promover maior responsabilidade ambiental, o que compete exclusivamente ao Poder Público.
• B. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
• C. Cabe aos Estados e não às empresas o dever de apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
• D. O trabalho compulsório será admitido, desde que avençado em negociação coletiva.
• E. Está consignado que a discriminação no emprego faz parte do poder diretivo do empregador.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 enuncia que

• A. toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
• B. ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade, exceto, no caso de crime de lesapátria.
• C. toda pessoa tem direitos em face de sua comunidade, contudo, deverá ser limitado o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade.
• D. com exceção no caso dos sindicatos, ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
• E. toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como cidadã de acordo com a lei de seu próprio país, ainda que em território estrangeiro.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos surge no contexto do segundo pós-guerra demonstrando a preocupação da comunidade internacional em assegurar um núcleo de direitos a ser respeitado por todos os países. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s). I. O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. II. É essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações. III. O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.

• A. Apenas III.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II.
• D. Apenas I.
• E. I, II e III.

Os Dez Princípios do Pacto Global abrangem temas relacionados aos Direitos Humanos, ao Trabalho, ao Meio Ambiente e ao Combate à Corrupção e, por isso,

• A. são juridicamente vinculativos a todas as empresas, dada a importância de sua pauta.
• B. as corporações, principais agentes da globalização, poderão ajudar a garantir que o mercado, tecnologia, comércio e finanças possam progredir de forma a beneficiar as economias e as sociedades em todos os lugares.
• C. não se trata de uma rede de empresas e/ou outros stakeholders.
• D. se configuram como uma iniciativa compulsória, direcionada primeiramente aos Estados e, em segundo lugar, às empresas.
• E. não há preocupação, dentre tais princípios, com a liberdade associativa, apenas com o tema da negociação coletiva.

Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é INCORRETO afirmar que

• A. os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.
• B. toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
• C. toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
• D. toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
• E. o Estado terá prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças e adolescentes, independentemente da manifestação dos pais.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Política, enquanto ligada à cidade e ao que é civil e social, está também muito ligada à ideia de Poder.

II. A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe mecanismos para o exercício da cidadania, viabilizando a participação do povo na política, seja de forma direta, ou de forma indireta.

III. Pode-se entender que no gênero ético se encontram três espécies de normas: as de direito, as da moral e as dos costumes.

IV. A regra moral se diferencia da regra dos costumes, eis que os costumes demandam a intenção, ou seja, não basta a simples adoção de uma conduta. Para os costumes, deve haver a conformação da intenção do sujeito para com a mesma.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

II. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

IV. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.