Questões de Direitos Humanos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.

• C. Certo
• E. Errado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

• A. não apresenta força jurídica vinculante, entretanto consagra a ideia de que, para ser titular de direitos, a pessoa deve ser nacional de um Estado-membro da ONU.
• B. não prevê expressamente instrumentos ou órgãos próprios para sua aplicação compulsória.
• C. prevê expressamente a proteção ao meio ambiente como um direito de todas as gerações, bem como repudia o trabalho escravo, determinando sanções econômicas aos Estados que não o combaterem.
• D. é uma declaração de direitos que deve ser respeitada pelos Estados signatários, mas, devido ao fato de não ter a forma de tratado ou convenção, não implica vinculação desses Estados.
• E. inovou a concepção dos direitos humanos, porque universalizou os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, privilegiando os direitos civis e políticos em relação aos demais.

Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes. O quórum para deliberação da Corte Interamericana de Direitos Humanos é de cinco juízes.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. Com base na desconstrução da heteronormatividade, o PNDH-3 recomenda que as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sejam reconhecidas e incluídas nos sistemas de informação do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. O PNDH-3 recomenda adequar os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de modo a eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em situações de abrigamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.

• A. O preso não será constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, ainda que o serviço exigido ocorra em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência e o bem-estar da comunidade.
• B. Há previsão, no Pacto de São José da Costa Rica, de que nenhuma pessoa poderá ser detida ou presa por dívida de qualquer natureza.
• C. A autoridade policial está obrigada a comparecer em juízo para justificar os motivos pelos quais efetuou prisão em flagrante, para que o magistrado possa aferir a legalidade do ato constritivo.
• D. A audiência de custódia prevê que a pessoa detida seja conduzida à presença do juiz, que, na ocasião, aferirá a legalidade do ato de constrição, para o fim de mantê-lo ou não.
• E. O devedor de obrigação alimentar e o depositário infiel poderão ser presos pelas dívidas contraídas e não quitadas.

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. A educação deve ser direcionada ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, devendo o ensino ser gratuito nos graus elementares e fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados por nacionais de um país.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum.

• C. Certo
• E. Errado