Questões de Direitos Humanos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lista completa de Questões de Direitos Humanos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.


A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.


A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

    A) de defesa.

    B) a prestações.

    C) a procedimentos e instituições.

    D) propriamente ditos.

    E) expressos.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

    A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

    B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

    C) STJ pelo procurador-geral da República.

    D) STF pelo procurador-geral da República.

    E) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

    A) de defesa.

    B) a prestações.

    C) a procedimentos e instituições.

    D) propriamente ditos.

    E) expressos.

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

    A) leis complementares.

    B) emendas constitucionais.

    C) leis ordinárias.

    D) garantias individuais e coletivas.

    E) normas de direito fundamental.

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

    A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.

    B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.

    C) A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.

    D) Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

    E) A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

  • A. revogáveis.
  • B. absolutos.
  • C. renunciáveis.
  • D. imprescritíveis.
  • E. individuais.

As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos recomendam que

  • A. o preso provisório tenha o mesmo tratamento dado aos condenados, no que tange a alimentação, alojamento e vestuário.
  • B. empresas privadas administrem indústrias e granjas penitenciárias, a fim de se assegurarem métodos de trabalho assemelhados ao exercido fora de estabelecimento penal.
  • C. o vestuário pessoal do preso condenado seja mantido como regra, para que sua individualidade seja preservada.
  • D. o total da remuneração recebida pelo preso em razão de trabalho desempenhado seja reservada em poupança e entregue a ele depois de cumprida a pena.
  • E. os presos sejam separados por diferentes categorias, consideradas, entre outras, as razões da detenção.

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:

  • A. direito à habitação, direito à formação profissional e direito a emprego que garanta o sustento da família.
  • B. direito de casar-se e escolher o cônjuge e direito ao acesso a todo tipo de transporte público.
  • C. direito ao lazer, direito à habitação e direito de casar-se e escolher o cônjuge.
  • D. direito de casar-se e escolher o cônjuge, direito à habitação e direito à formação profissional.
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...