Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

Segundo a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, cabe ao técnico de enfermagem:

• A.

  O Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.

• B.

  Participar da programação da assistência de Enfermagem.

• C.

  Prescrever a assistência de Enfermagem.

• D.

  Realizar consulta de Enfermagem.

• E.

  Emitir parecer sobre matéria de Enfermagem.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar:

• A.

  As penalidades previstas no Código e impostas ao profissional devem ser sempre publicadas nos meios de divulgação do Conselho e nos jornais de circulação local.

• B.

  As penalidades previstas no Código – advertência verbal, multa, censura e suspensão – são de alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, cabendo ao Conselho Federal de Enfermagem a cassação do direito ao exercício profissional.

• C.

  A suspensão consiste na proibição do exercício profissional de enfermagem por um período indeterminado e deverá ser divulgada em jornais de circulação estadual.

• D.

  Considera-se omissão o não cumprimento das normas dos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem.

• E.

  A advertência verbal consiste numa admoestação ao infrator, de forma reservada, com duas testemunhas, não devendo ser registrada no prontuário do profissional.

O técnico de enfermagem administrou a medicação ao cliente e, em seguida, solicitou a outro técnico para checar esse procedimento na prescrição médica. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem esse ato pode ser considerado

• A.

  um dever, porque todos os membros da enfermagem trabalham em prol do cliente e, por isso, cada um tem por obrigação colaborar com os colegas.

• B.

  uma proibição, porque é vedado ao profissional de enfermagem assinar ações que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

• C.

  uma responsabilidade, porque os profissionais de enfermagem são responsáveis pelos cuidados prestados ao cliente.

• D.

  um trabalho em equipe, porque a contribuição de cada profissional de enfermagem na execução das tarefas propicia uma assistência ao cliente livre de danos.

• E.

  uma colaboração, porque enquanto um profissional de enfermagem executa o procedimento, o colega finaliza com a anotação.

Conforme as normas de biossegurança nas instituições de saúde, a responsabilidade pelo descarte do material perfurocortante na fonte geradora, após a imediata utilização pelo técnico de enfermagem é do

• A.

  enfermeiro gestor responsável pela unidade de enfermagem.

• B.

  enfermeiro responsável pelo paciente.

• C.

  farmacêutico que dispensou o material.

• D.

  médico administrador hospitalar.

• E.

  técnico de enfermagem que utilizou o material.

Conforme o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, registrar no prontuário, e em outros documentos próprios da enfermagem, informações referentes ao processo de cuidar da pessoa corresponde

• A.

  aos princípios.

• B.

  aos direitos.

• C.

  às responsabilidades.

• D.

  aos deveres.

• E.

  às obrigações.

De acordo com o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, sobre as relações com a pessoa, família e coletividade, é direito do profissional

• A.

  cumprir, no prazo estabelecido, as determinações e convenções do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem.

• B.

  proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.

• C.

  interromper a pesquisa na presença de qualquer perigo à vida e à integridade da pessoa.

• D.

  recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

• E.

  divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

Ao prestar assistência de Enfermagem a um politraumatizado inconsciente na Unidade de Emergência, o Código de ética permite a execução das ações de enfermagem sem consentimento do cliente ou seu representante legal. É uma exceção aceita para os casos de emergência ,pois esta fundamentada no:

• A.

  Consentimento tácito ou implícito.

• B.

  Principio ético da prevaricação.

• C.

  Consentimento esclarecido e renovado.

• D.

  Principio da beneficência.

• E.

  Postulado bioético de demanda.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem Art.121, as infrações cometidas pelos profissionais da área podem ser consideradas:

• A.

  Levíssimas, quando ofendem a integridade moral de qualquer pessoa, como maustratos verbais.

• B.

  Leves, quando ofendem a integridade física de qualquer pessoa, causando debilidade passageira.

• C.

  Sérias, quando provocam deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

• D.

  Graves, quando provocam perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa.

• E.

  Gravíssimas, apenas quando provocam morte.

De acordo com o Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987, a prescrição da assistência de enfermagem:

• A.

  é autorizada pelo médico.

• B.

  só poderá ser realizada na ausência do médico.

• C.

  é parte integrante do Programa de Enfermagem.

• D.

  só é realizada em circunstâncias de risco de vida.

• E.

  é atribuição do técnico de enfermagem.

Qual é o órgão responsável por autorizar que o enfermeiro do trabalho, reconhecido como especialista, realize o preenchimento e a emissão do Laudo de Monitoração Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário?

• A. OIT
• B. OMS
• C. CEPEn
• D. COFEn
• E. ABEn