Questões sobre Fiscalização

Acerca da fiscalização de obras públicas, assinale a opção correta.

• A. A aplicação de multas e penalidades por descumprimento de cláusula contratual é, em geral, discricionária por parte da fiscalização.
• B. Por estar cumprindo uma atribuição da administração pública, o analista engenheiro do tribunal não necessita emitir anotação de responsabilidade técnica (ART) para fiscalizar uma obra pública.
• C. Em virtude dos laudos e dos relatórios de fiscalização de obras públicas, é desnecessário que o analista engenheiro do tribunal utilize diário de obras para comunicar informações à empresa contratada para execução da obra.
• D. O fiscal, a fim de ajudar uma empresa com problemas financeiros, pode autorizar o pagamento de serviços que estejam em fase de finalização, para que a obra não seja abandonada.
• E. Os cálculos de atraso são baseados no cronograma físico-financeiro da obra, o qual expressa o progresso esperado da obra e os desembolsos a serem realizados pela administração.

A Resolução Normativa ANEEL nº 414 define, entre outras coisas, demanda, demanda contratada, demanda faturável e demanda medida. Tomando como referência a Resolução Normativa mencionada, considere os seguintes enunciados sobre as definições de demanda.

I- Demanda: média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em quilowatts (kW) e quilovolt-ampere-reativo (kvar), respectivamente.

II- Demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser paga pelo tempo de uso durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

III- Demanda faturável: valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW).

IV- Demanda medida: maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 30 (trinta) minutos durante o período de faturamento.

Dos enunciados acima, pode-se afirmar que:

• A. I, II, III e IV estão corretas.
• B. I e III estão corretas.
• C. II, III e IV estão corretas.
• D. I, III e IV estão corretas.
• E. I, II, e IV estão corretas.

A respeito de fiscalização de obras públicas em que tanto o órgão contratante — da administração pública — quanto a empresa contratada realizam o serviço objeto do contrato firmado, conforme trâmites e procedimentos legais, julgue os itens seguintes. Constitui irregularidade, por parte dos órgãos públicos competentes, a não realização de vistoria, no momento de recebimento da obra, para a emissão de habite-se.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de fiscalização de obras públicas em que tanto o órgão contratante — da administração pública — quanto a empresa contratada realizam o serviço objeto do contrato firmado, conforme trâmites e procedimentos legais, julgue os itens seguintes. Os fiscais desse tipo de obra devem ser exclusivamente servidores do órgão da administração pública responsável pela contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguintes decisões:

• compensar os serviços de instalação elétrica que foram feitos além do previsto no contrato com a medição de serviços de rede telefônica que ainda não foram realizados, antes que o aditivo contratual de acréscimo de serviços seja efetivado;

• determinar a troca de um empregado da empresa contratada, que não possui carteira assinada, por ele ter contrariado as normas de segurança da obra;

• multar a empresa por atraso injustificado de uma etapa da obra.

Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

As decisões tomadas pelo fiscal devem ser registradas no diário de obras.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguintes decisões:

• compensar os serviços de instalação elétrica que foram feitos além do previsto no contrato com a medição de serviços de rede telefônica que ainda não foram realizados, antes que o aditivo contratual de acréscimo de serviços seja efetivado;

• determinar a troca de um empregado da empresa contratada, que não possui carteira assinada, por ele ter contrariado as normas de segurança da obra;

• multar a empresa por atraso injustificado de uma etapa da obra.

Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Mesmo prevista em contrato a penalização por atraso de etapa, caso a atividade atrasada não seja crítica, o contrato não poderá ser multado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguintes decisões:

• compensar os serviços de instalação elétrica que foram feitos além do previsto no contrato com a medição de serviços de rede telefônica que ainda não foram realizados, antes que o aditivo contratual de acréscimo de serviços seja efetivado;

• determinar a troca de um empregado da empresa contratada, que não possui carteira assinada, por ele ter contrariado as normas de segurança da obra;

• multar a empresa por atraso injustificado de uma etapa da obra.

Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O contratante poderá ser responsabilizado por empregado da obra cujos encargos trabalhistas não estejam em dia.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguintes decisões:

• compensar os serviços de instalação elétrica que foram feitos além do previsto no contrato com a medição de serviços de rede telefônica que ainda não foram realizados, antes que o aditivo contratual de acréscimo de serviços seja efetivado;

• determinar a troca de um empregado da empresa contratada, que não possui carteira assinada, por ele ter contrariado as normas de segurança da obra;

• multar a empresa por atraso injustificado de uma etapa da obra.

Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A compensação de serviço pode ser realizada pelo fiscal antes do aditivo contratual, desde que o valor compensado na medição não seja superior a 25% do valor contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguintes decisões:

• compensar os serviços de instalação elétrica que foram feitos além do previsto no contrato com a medição de serviços de rede telefônica que ainda não foram realizados, antes que o aditivo contratual de acréscimo de serviços seja efetivado;

• determinar a troca de um empregado da empresa contratada, que não possui carteira assinada, por ele ter contrariado as normas de segurança da obra;

• multar a empresa por atraso injustificado de uma etapa da obra.

Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O fiscal não poderia exigir a troca do empregado, pois esta é uma atribuição do responsável técnico pela execução da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às atividades de fiscalização de instalações elétricas durante a execução de uma obra pública, assinale a opção correta.

• A.

  O fiscal deve determinar que o curvamento de eletrodutos metálicos seja executado a quente, para garantir a qualidade do serviço.

• B.

  Para facilitar a execução e evitar a corrosão do revestimento dos fios, a enfiação deve ser precedida de lubrificação dos fios com óleo originado de petróleo.

• C.

  Em linhas subterrâneas, para execução de condutores enterrados diretamente no solo, os fios devem estar isentos de emendas.

• D.

  Como a responsabilidade técnica por erros de execução é do contratado, não é necessário que o fiscal acompanhe a realização de todos os testes previstos nas instalações.

• E.

  As tratativas com a concessionária para instalação e ligação de energia elétrica são de competência da empresa contratada para a execução da obra.