Questões de História da Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Segundo um difundido provérbio oitocentista, “nada tão parecido com um saquarema como um luzia no poder”. Com relação à terminologia usada no provérbio, assinale a alternativa correta.

• A. Os termos “luzia” e “saquarema” eram utilizados para representar, respectivamente, os partidários lusitanos do Imperador Pedro I e os partidários dos deputados fluminenses durante os debates da Assembleia Constituinte de 1823.
• B. A atribuição do termo “luzia” remete aos princípios iluministas defendidos pelos republicanos que atuaram em 1824 no movimento político conhecido como Confederação do Equador, ocorrido em províncias do nordeste e norte do país.
• C. Como “saquaremas” eram conhecidos os políticos defensores dos ideais liberais e adeptos da descentralização política do Império, partidários da implementação do sistema federalista no Brasil.
• D. O uso dos termos remonta aos movimentos políticos do início do Segundo Reinado: “luzia” é a denominação dada aos grupos de tendências liberais, e “saquarema” é a denominação conferida aos grupos de tendência conservadora”.
• E. Os termos “saquarema” e “luzia” denotavam formações não partidárias que atuavam à margem do sistema político imperial, caracterizadas pelas intervenções nos periódicos nacionais e pela participação ativa nas revoltas e rebeliões regionais.

Considerando a experiência colonial portuguesa na América entre os séculos XVI e XVII, assinale o fato INCORRETO.

• A. O deslocamento da iniciativa privada para a iniciativa real no processo de ocupação e exploração do território americano.
• B. A concentração populacional centrada na região costeira do continente, caracterizada pela adequação climática e pela facilidade de transporte.
• C. A lenta organização da instituição eclesiástica na colônia a partir da criação, em 1551, do bispado da Bahia e da prelazia do Rio de Janeiro, em 1576.
• D. O caráter exitoso da exploração de metais preciosos nas capitanias localizadas nas regiões sul e sudeste do território, convertendo-se em principal atividade econômica do período.
• E. A existência de conflitos de jurisdição envolvendo diferentes órgãos da administração colonial, caracterizando a fraqueza da unidade jurídica da Coroa portuguesa.

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, a respeito da história do Brasil colonial.

( ) Inseridas na lógica do sistema capitalista global, as elites mercantis locais não criaram mecanismos de acumulação de capitais, sendo todo o excedente econômico exportado para a metrópole segundo os critérios do "pacto colonial".

( ) As elites coloniais brasileiras desempenharam um papel secundário na administração pública, pois foi vetado a elas o acesso aos ofícios e cargos que eram exclusivos aos portugueses enviados da metrópole.

( ) Distante da ideia de um Estado absolutista centralizador, a atuação colonial do Império ultramarino português foi marcada pela multiplicidade, por vezes contraditória, de instâncias administrativas, divididas espacial e setorialmente.

( ) Na dinâmica administrativa portuguesa, além da circulação de colonos e de mercadorias, constata-se a circulação de indivíduos ocupados com cargos de governança, como governadores que, não raro, atuaram em mais de uma região colonial.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – V – F.
• B. V– F – F – F.
• C. F – V – F – V.
• D. F – F – V – F.
• E. F – F – V – V.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta com relação à história da América portuguesa no século XVIII.

• A. Além do fato de não terem sido instituídas universidades na colônia pela Coroa portuguesa, tampouco foi permitida a criação de agremiações literárias no ambiente colonial, encaradas como nocivas à dominação imperial portuguesa.
• B. Desde a primeira metade do século, desenvolveu-se em Portugal uma República das Letras que resultou na fundação da Academia Real de História em 1720, com importante repercussão para a historiografia luso-brasileira.
• C. O mundo letrado setecentista caracterizou-se pelo desenvolvimento de uma literatura autônoma, distinta de outras formas discursivas, tais como a história e a retórica jurídica, e também pelo surgimento de um vigoroso sentimento nacional brasileiro.
• D. Marcada pelos ideais iluministas da Revolução Francesa, a Reforma Pombalina teve profundo impacto na racionalização da administração colonial portuguesa e, com a expulsão dos jesuítas, em seu sistema de ensino.
• E. Caracterizado pelo fechamento cultural em relação às discussões letradas que definiram o Iluminismo europeu, o ambiente intelectual na colônia foi avesso à incorporação de ideais estrangeiros, mantendo-se preso à compreensão de mundo oferecida pelo barroco ibérico.

Sobre a história da fronteira sul na América portuguesa entre os séculos XVII e XVIII, considere as seguintes afirmações.

I. Após o fim da União Ibérica, as disputas territoriais ocorridas na região sul ficaram restritas aos interesses dos agentes luso-brasileiros e hispanoamericanos, marcadas por confrontos bélicos e acordos diplomáticos.

II. O tratado de Madri (1750) assumiu o recurso do uti possidetis e garantiu aos portugueses a posse dos territórios ocupados desde o século XVII, definindo os atuais limites geográficos do estado do Rio Grande do Sul.

III. O porto da Colônia de Sacramento, com significativas conexões atlânticas, funcionou como uma importante praça de contrabando de escravos africanos que abastecia a região platina.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, sobre o processo histórico de emancipação política do Brasil.

( ) Alimentada desde o reformismo ilustrado setecentista, a ideia de um vasto e poderoso império português passou a valorizar o Brasil como centro político da monarquia em razão do sentimento de decadência do reino e da ameaça de invasão estrangeira.

( ) Autores europeus desempenharam considerável influência intelectual sobre os anseios autonomistas de parte da elite letrada colonial, inclusive, como bem mostra o exemplo de Abade Raynal, propondo ações como a abertura dos portos, rejeitando a presença da Inglaterra na economia portuguesa e criticando os modos de exploração comercial na colônia.

( ) Com a transferência da corte para o Brasil, motivada pelo avanço das tropas francesas, a monarquia sacrificou a coesão do Império português, abdicou da legitimidade da realeza e passou por uma vexatória condenação na imprensa europeia.

 ( ) A instalação da família real no Rio de Janeiro ocasionou um processo de acirrada disputa política com as elites econômicas fluminenses que, desprovidas de títulos nobiliárquicos e perdendo espaço na administração local, converteram-se nos principais agentes do processo independentista brasileiro.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. V – V – F – F.
• B. V – F – F – F.
• C. V – F – V – V.
• D. F – V – V – V.
• E. F – V – V – F.

A respeito da história da Independência e da formação política do Império brasileiro no século XIX, assinale a alternativa correta.

• A. Utilizado no vocabulário político do período, o termo "independência" adquire importância na Revolução de 1820 no Porto, relaciona-se à proposta de limitação constitucional do poder monárquico e é utilizado por segmentos coloniais como forma de recomposição da nação portuguesa e da unidade do Império lusitano.
• B. Pensada desde os primeiros momentos após a emancipação política, a Constituição de 1824, estabelecida em diálogo consensual entre o Pedro I e a Assembleia Constituinte, garantiu ao Poder Legislativo mecanismos de controle e moderação em relação ao Poder Executivo encabeçado pelo Imperador.
• C. Inserido no âmbito dos constantes embates entre liberais e conservadores durante o Segundo Reinado, o chamado "regresso" caracterizou-se pela defesa dos ideais republicanos vividos durante o período da Regência e pela posição contrária à centralização do poder na figura do Imperador.
• D. A criação política do Estado no Brasil foi também uma construção discursiva que se valeu amplamente da escrita da história, sendo o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o precursor no intento de se escrever a primeira história geral do Brasil independente.
• E. Iniciada na década de 1850, a chamada política da Conciliação teve por consequência a consolidação da monarquia, o enfraquecimento do Partido Liberal e a hegemonia dos conservadores, que só foi abalada com a criação do Partido Republicano na década de 1870.

Com relação às revoltas, rebeliões e movimentos sociais do Brasil imperial, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ocorrida entre 1874 e 1875 na região nordeste do Brasil, a Sedição do Quebra-Quilos foi marcada pela oposição entre a modernização da burocracia administrativa e práticas tradicionais da vida comercial cotidiana.
• B. Ocorrida entre a Regência e os anos iniciais do Segundo Reinado, a Guerra dos Farrapos foi motivada por interesses políticos e econômicos de parte da elite sul-rio-grandense e instituiu, a partir de 1836, a República do Piratini.
• C. Ocorrida em janeiro de 1835 na Bahia, o Levante dos Malês foi uma rebelião encabeçada por escravos urbanos de origem muçulmana, caracterizado como o movimento mais sério deste tipo ocorrido nas Américas e com grande repercussão na imprensa internacional.
• D. Ocorrida no Maranhão, Piauí e parte do Ceará no final do período regencial, a Revolta da Balaiada se caracterizou como um movimento popular marcado pela apropriação de ideais do liberalismo.
• E. Ocorrida na Província de Pernambuco durante o primeiro reinado, a Revolução Praieira foi um movimento popular de tendência monarquista cujo objetivo era o retorno da Coroa portuguesa e do estatuto colonial no Brasil.

Considerando a administração judiciária no Império, assinale a alternativa correta.

• A. Marcada pelo anseio por romper com a estrutura administrativa herdada da monarquia portuguesa, a estrutura judiciária brasileira extinguiu os elementos institucionais cuja origem remontava à tradição jurídica do Antigo Regime.
• B. Prevista constitucionalmente, a promulgação do Código Civil Brasileiro em 1832 antecedeu a criação do código criminal, ocorrida apenas durante a República, e suplantou os padrões jurídicos das Ordenações Filipinas até então vigentes.
• C. As normas jurídicas do Império proibiam legalmente a atuação dos advogados em prol das demandas colocadas por escravos e libertos, uma vez que tanto um como o outro não eram contemplados com direitos políticos constitucionais até 1889.
• D. Elaborada em contexto de crise das instituições imperiais, a Reforma Judiciária de 1871 tinha por intenção ampliar os poderes jurídicos do Conselho de Estado e reforçar os campos de atuação das esferas judiciais locais, em detrimento das atribuições dos juízes de direito.
• E. A criação do Supremo Tribunal de Justiça, em 1828, foi acompanhada pela crítica social e política à magistratura, o que explica a instituição do Tribunal do Júri e dos Juízes de Paz como forma de limitação do poder dos magistrados de carreira.

Com relação à sociedade escravista no Brasil Imperial, considere as seguintes afirmações.

I. Em razão da legislação que desde 1831 procurou coibir o tráfico de escravos africanos para o Brasil, a primeira metade do século XIX foi marcada por uma notável diminuição no afluxo de indivíduos importados da África.

II. Símbolo da prosperidade econômica no Segundo Reinado, a cafeicultura da região do Vale do Paraíba, no sudeste do Brasil, caracterizou-se pela ilegalidade na aquisição dos cativos africanos utilizados como mão de obra.

III. Compreendida desde a fundação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838) como um dos elementos conformadores da identidade nacional, junto com a portuguesa e a indígena, a cultura africana ocupou um lugar central na produção historiográfica imperial.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.