Questões sobre Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências

Conforme o Decreto Federal no 3.298/1999, com base em aferição por audiograma nas frequências de 500 HZ, 1.000 HZ, 2.000 Hz e 3.000 Hz, é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva aquela com perda bilateral, parcial ou total de

• A. 15 decibéis (dB) ou mais.
• B. 22 dB ou mais.
• C. 34 dB ou mais.
• D. 38 dB ou mais.
• E. 41 dB ou mais.

De acordo com o Decreto n° 3.298/99, assinale a alternativa correta.

• A. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a dez por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, com a proporção variando de acordo com o número total de empregados.
• B. Considera-se deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física e/ou estética, apresentando-se sob forma de paraplegia, monoplegia, tetraplegia, triplegia, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as que não produzam dificuldade para o desempenho das funções.
• C. A deficiência auditiva caracteriza-se pela perda total das possibilidades auditivas sonoras, sendo considerada como anacusia a perda acima de 71 dB.
• D. Considera-se deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestações antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
• E. A deficiência visual caracteriza-se pela acuidade visual menor que 20/200 bilateralmente, sem correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas a s situações.

O atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência compreende

• A.

  a distribuição de brindes e descontos na aquisição de equipamentos de informática, bem como a disponibilização de pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.

• B.

  o tratamento diferenciado, que inclui, entre outros: assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis, mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de cadeirantes, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

• C.

  serviço obrigatório de acompanhante para portadores de mobilidade reduzida nos espaços públicos destinados ao lazer, às compras e à alimentação.

• D.

  menu em braile, tradutor para língua brasileira de sinais, e canil para cães-guia em centros comerciais, teatros, cinemas e restaurantes.

• E.

  a criação de juizados especiais do portador de deficiência nos tribunais de justiça dos estados.

Segundo o Decreto n^o 3.298/99, que dispõe sobre Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Física, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

• A. de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento.
• B. até duzentos empregados, três por cento.
• C.

  duzentos e um a quinhentos empregados, quatro por cento.

• D. até duzentos empregados, um por cento.
• E. até trezentos empregados, quatro por cento.

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta.

• A. A empresa com mais de mil empregados está obrigada a preencher 2% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada.
• B. Compete ao Ministério da Saúde estabelecer sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empresas, bem como instituir procedimentos e formulários que propiciem estatísticas sobre o número de empregados portadores de deficiência e de vagas preenchidas.
• C. O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – será constituído, paritariamente, por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, sendo a sua composição e o seu funcionamento disciplinados em ato do Ministro de Estado da Justiça.
• D. Os editais de concursos públicos deverão conter o número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência; caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá ser arredondado para o número inteiro inferior correspondente.