Questões sobre Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Legislação: decretos - Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. - - 0000
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
- A. promover seletiva divulgação das oportunidades de capacitação aos servidores melhor instruídos;
- B. promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades diplomáticas e políticas;
- C. assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que realizados internamente ao seu local de trabalho;
- D. incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;
- E. priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas privadas.
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