Questões sobre Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz respeito à capacitação do servidor, é CORRETO afirmar:

• A. Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.
• B. As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.
• C. Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.
• D. A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.
• E. A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, instituiu a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamentou dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Quanto aos instrumentos da política de pessoal, conforme o referido Decreto, analise os itens seguintes:

I Plano anual de capacitação.

II Relatório de execução do plano anual de capacitação.

III Sistema de gestão por competência.

Está(ão) CORRETO(S)

• A. I, somente.
• B. II, somente.
• C. I e II, somente.
• D. II e III, somente.
• E. I, II e III.

A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação são finalidades previstas no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. As demais finalidades dos serviços públicos, por exigência do referido Decreto, são

• A. o desenvolvimento permanente do servidor público, a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e divulgação, e o gerenciamento das ações de capacitação.
• B. o estímulo, a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional, e a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, exclusivamente.
• C. a elaboração do plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, e o incentivo à inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assegurando-lhe a participação nessas atividades.
• D. a construção de salas de aulas e laboratórios para promover cursos presenciais e à distância e a promoção de capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.
• E. o desenvolvimento, não necessariamente permanente, do servidor público e a garantia do acesso dos servidores a eventos de capacitação, interna ou externamente ao seu local de trabalho.

O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a “gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição” e instituiu no Brasil a Política Nacional para o Desenvolvimento de Pessoal. Selecione a alternativa que melhor descreve uma das finalidades da PNDP.

• A. Promover o redimensionamento dos servidores públicos de acordo com suas trajetórias de carreira.
• B. Promover a implantação das universidades corporativas para apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação.
• C. Fortalecer as escolas de governo para garantir a qualificação e requalificação do servidor de forma contínua e setorizada.
• D. Adequar as competências dos servidores aos objetivos de cada instituição, tendo como referência o plano plurianual.
• E. Utilizar não somente o recurso público, mas também o recurso orçamentário do chamado terceiro setor para a implementação de ações de qualificação no serviço público.

O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são

• A. o plano anual de capacitação, plano plurianual e o sistema de gestão por competência.
• B. o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
• C. o sistema de avaliação de desempenho, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
• D. o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de avaliação de desempenho.
• E. o plano plurianual, sistema de avaliação de desempenho e sistema de gestão por competência.

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, objetivos, diretrizes e instrumentos, o referido Decreto contempla o afastamento para treinamentos regularmente instituídos, que somente serão autorizados quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

• A. Até vinte e quatro meses, para mestrado; até quarenta e oito meses, para doutorado; até doze meses, para pós-doutorado ou especialização e até seis meses, para estágio.
• B. Até trinta e seis meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
• C. Até trinta e seis meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
• D. Até vinte e quatro meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até doze meses, para pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
• E. Até vinte e quatro meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:

• A. divulgação e gerenciamento das ações de capacitação / oferta de cursos para o aprimoramento profissional, de acordo com a disponibilidade financeira de cada órgão;
• B. desenvolvimento permanente do servidor público / provimento de eventos de capacitação e atualização no exterior;
• C. adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos pessoais / oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;
• D. atendimento ao plano plurianual das instituições / aproveitamento temporário de servidores do quadro de pessoal de instituições com menor demanda;
• E. melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.

Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:

• A. revisão dos sistemas de carreiras;
• B. flexibilização das formas de contratação;
• C. flexibilização do sistema de remuneração;
• D. gestão do conhecimento;
• E. gestão por competências.

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Capacitação é um processo esporádico e deliberado de treinamento técnico, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da aquisição de competências individuais e coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Os grupos informais de estudos são considerados eventos de capacitação por contribuírem para o desenvolvimento profissional do servidor.

• C. Certo
• E. Errado