Questões sobre Decreto nº 76.900/1975 - Institui a Relação Anual de Informações Sociais- RAIS e dá outras providências.

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, que foi instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Dessa forma, é correto afirmar que NÃO devem ser relacionados:

• A. empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006.
• B. empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência.
• C. servidores públicos não efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não-regidos pela CLT).
• D. trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998.
• E. servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas.

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivos: 1. o suprimento às necessidades de controle das atividades ruralistas e latifundiárias no País. 2. o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País. 3. o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho. 4. a determinação da base de cálculo para retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). 5. a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras.
• E. As alternativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.