Questões sobre Decreto nº 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências

De acordo com o decreto Nº 9 4.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, ao enfermeiro incumbe, privativamente:

• A. consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
• B. direção de órgão da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada.
• C. consulta de enfermagem.
• D. cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são atividades a serem desenvolvidas pelo Auxiliar de Enfermagem, EXCETO

• A. preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
• B. realizar ar testes e proceder à sua leitura para subsídio de diagnóstico e colher material para exames laboratoriais.
• C. realizar planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
• D. participar de atividades de educação em saúde, orientando os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas.

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, são atividades a serem desenvolvidas pelo Técnico de Enfermagem:

• A. prestar cuidados de higiene, conforto do paciente e zelar por sua segurança.
• B. realizar episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessária.
• C. assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
• D. dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)

• A. consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição.
• B. acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de medicamentos via oral e parenteral.
• C. realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais.
• D. prestação de cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização.
• E. acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização.

Segundo o Decreto no 94.406/1987, que regulamenta a Lei do exercício profissional em enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem

• A. supervisionar a parteira.
• B. sistematizar a assistência de enfermagem (SAE).
• C. identificar distocias obstétricas e tomar providências.
• D. ter responsabilidade técnica sobre o serviço de enfermagem.
• E. prevenir a infecção hospitalar e ter controle sistemático sobre ela.

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do

• A. diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.
• B. diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
• C. diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
• D. certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente.
• E. diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis.

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, o técnico de enfermagem exerce as atividades

• A.

  elementares de enfermagem, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.

• B.

  auxiliares, de nível fundamental/médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, participar de atividades de educação em saúde.

• C.

  auxiliares de enfermagem, de natureza repetitiva, sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.

• D.

  auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, assistir ao enfermeiro no planejamento da assistência de enfermagem.

• E.

  auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe dentre outras, a prescrição da assistência de enfermagem.

De acordo com o Decreto no 94406, de 08 de junho de 1987, é atribuição privativa do enfermeiro, EXCETO:

• A.

  Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem;

• B.

  Participação na elevação e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

• C.

  Consultório, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

• D.

  Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

De acordo com o Decreto-Lei nº 94.406/87, que regulamenta o exercício das atividades de enfermagem, são incumbências do técnico de enfermagem:

• A.

  assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

• B.

  prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;

• C.

  dirigir órgãos de enfermagem integrantes da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada;

• D.

  organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

• E.

  planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.